Número de MEIs sobe 20% em 12 meses, mas 3,7 mi estão inadimplentes
O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional aumentou 20% nos últimos 12 meses e supera 6,4 milhões de pessoas; com o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado o trabalho autônomo ou aberto o próprio negócio; no entanto, mais de 3,7 milhões de microempresários estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos. Os dados são da Receita Federal; de julho de 2015 a julho de 2016, o MEI ganhou mais de 1 milhão de novos registros, passando de 5,23 milhões de optantes para 6,28 milhões; o acréscimo de pagantes em dia dos tributos devidos subiu 2,39 milhões para 2,57 milhões
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247 - O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional aumentou 20% nos últimos 12 meses e supera 6,4 milhões de pessoas. Com o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado o trabalho autônomo ou aberto o próprio negócio. No entanto, mais de 3,7 milhões de microempresários estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos. Os dados são da Receita Federal.
O MEIs foi lançado em 2009 com o objetivo de incentivar a formalização de trabalhadores como camelôs, doceiros, manicures, cabeleireiros, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. O índice de inadimplência atingiu em 2016 um patamar recorde, ao passar de 55,5% no final de 2015 para 59,08% em julho deste ano. Ou seja, seis de cada dez microempreendedores que buscaram a formalização através do MEI não estão pagando em dia os tributos devidos.
Entre os motivos para a inadimplência estão a eventual conciliação de duas atividades, esquecimento ou dificuldade para imprimir a cada mês a guia de pagamento, ou dificuldades de crédito. "A inadimplência quase sempre superou os 50%, mas com o contexto da recessão econômica se agravou", avalia Filipe Rubim, gestor de projetos do Sebrae-SP, ao G1. "O microempreendedor costuma ser mais suscetível a uma perda de mercado e a uma restrição de crédito. Muitas vezes, tem também outra atividade, até mesmo um emprego CLT, e acaba não conseguindo se dedicar tanto à empresa ou optando em deixar o negócio em 'stand by', para retomar mais à frente", explica.
De julho de 2015 a julho de 2016, o MEI ganhou mais de 1 milhão de novos registros, passando de 5,23 milhões de optantes para 6,28 milhões. O acréscimo de pagantes em dia dos tributos devidos subiu 2,39 milhões para 2,57 milhões.
De acordo com dados da Serasa Experian, os MEIs representam 79,5% de um total de 1,199 milhão de empresas criadas entre janeiro e julho no País. Em 2010, essa natureza jurídica respondia por apenas 44,5% dos nascimentos de empresas.
Segundo o IBGE, o número de pessoas que decidiram trabalhar por conta própria chegou a 22,6 milhões, com um acréscimo de mais de 500 mil pessoas em 12 meses.
Como ficar em dia
O recolhimento de tributo é mensal e pago em guia única. São R$ 44 de INSS (para todas as categorias), R$ 5 de ISS (prestação de serviços) ou R$ 1 de ICMS (comércio, indústria ou serviço de transporte). O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é obtido no site Portal do Empreendedor-MEI e a guia de pagamento preenchida pode ser emitida via aplicativo.
Em consequência da falta de pagamento mensal, o microempreendedor será multado em 0,33% por dia de atraso (limitado a 20%), e de juros, calculados com base na taxa Selic. Para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. O MEI inadimplente fica impossibilitado de obter Certidões Negativas de Débito junto à Receita. As certidões são exigidas em situações como assinatura de contrato de aluguel,compra de imóvel, e financiamentos bancários.
A inadimplência pode levar à exclusão do registro do Simples Nacional por débito tributário. Após dois anos contínuos sem pagamento do imposto mensal e sem entregar a declaração anual de renda, a legislação prevê o cancelamento automático do registro do MEI e do CNPJ.
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