Anac bloqueia helicóptero de R$ 15 mi de Neymar

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247 - Aumentou a lista de bens do jogador brasileiro Neymar bloqueados pela Justiça Federal. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nessa sexta-feira (26), que atacante do Barcelona tem embargado um helicóptero avaliado em US$ 3,8 milhões (R$ 15, 2 milhões). A decisão impede que o craque use ou venda o veículo. O helicóptero soma-se a outros bens do atleta bloqueados em consequência de problemas fiscais. Além da aeronave, a lista conta com um jatinho, um iate e imóveis no Guarujá, na PraiaGrande, em Santos, em São Paulo, em São Vicente e em Itapema (SC).

A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 192 milhões em bens do jogador, de seus familiares e das companhias ligadas ao atleta, como a N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e a Neymar Sports. Neymar e seus familiares são acusados de terem deixado de pagar ao fisco R$ 63,6 milhões em impostos referentes aos anos de 2011 a 2013. O bloqueio, entretanto, é de que R$ 192 milhões por causa de uma multa de 150% sobre o montante devido à Receita.

No começo deste mês, a Justiça Federal rejeitou recurso da família do jogador Neymar e determinou que fossem mantidas as multas aplicadas pela Receita Federal, no valor de R$ 460 mil. Em janeiro, o atacante do Barcelona e o seu pai, Neymar Santos, foram condenados a pagar essa quantia, referentes a dívidas de imposto de renda de 2007 e 2008, quando o atleta jogava no Santos. Foi a segunda vez que a família tentou, sem sucesso, anular a cobrança junto à Justiça.

De acordo com a Justiça, os serviços prestados por Neymar ao Santos deveriam ter cobranças de impostos maiores do que os que foram pagos por eles pelos recebimentos em direito de imagem, que serve para jogadores com altos salários terem deduções fiscais menores do que se tivessem recebendo tudo como se fosse salário em carteira assinada, pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A maior parte do dinheiro que Neymar recebeu foi pago a título de "direito de imagem", e não salário. Segundo as investigações, o Santos pagava para uma empresa que Neymar e seu pai abriram exclusivamente para ser a detentora dos direitos de imagem do atleta, a Neymar Esporte e Marketing Ltda.

Se tivesse recebido seu pagamento como se fosse salário, teria pago 27,5% de imposto de renda à Receita Federal sobre todo o valor recebido. Mas, recebendo por meio da pessoa jurídica (PJ) que criou exclusivamente para este fim, os impostos que incidiram (PIS, Cofins, CSLL etc) foram menores do que o que seria pago caso recebesse como salário. O valor de R$ 460 mil corresponde a esta diferença mais a multa aplicada pela Receita.

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