MP e UFG querem discutir Código Florestal de Goiás
Entidades solicitam realização de novas audiências públicas aos deputados para discutir projeto em trâmite na Assembleia Legislativa e entendem que atual proposta prejudica o meio ambiente, em especial na parte que permite aos proprietários rurais constituir reservas legais em outros estados
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Goiás247_ O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) solicitaram aos deputados estaduais que sejam realizadas novas audiências públicas para discutir o Código Florestal de Goiás, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa.
As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e Alessandra Aparecida de Melo Silva, coordenadoras respectivamente do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Consumidor, além do promotor Maurício Nardini, da área de meio ambiente e urbanismo, representaram participaram da primeira audiência pública que discutiu o novo Código Florestal.
O MP e a UFG colocaram, inclusive, seus espaços à disposição para que novas audiências públicas sejam efetivadas e para que se possa discutir melhor alguns pontos polêmicos no projeto e, a partir das discussões, se alcançar um consenso.
As duas instituições consideram que a redação atual prejudica o meio ambiente, especialmente na parte em que permite que as reserva legais nas propriedades rurais sejam constituídas em outro Estado.
Para a promotora Suelena, não há necessidade da urgência que estão imprimindo ao projeto do Código Florestal do Estado.
Comissão
Durante reunião da Comissão Mista na tarde desta quinta-feira (27), no Auditório Solon Amaral, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou 40 emendas ao projeto. Acompanham as emendas dois estudos, um da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e outro realizado por instituições como o próprio MP, a UFG e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), além de entidades ambientalistas, sobre as implicações da nova lei. Líder do governo, o deputado Fabio Sousa (PSDB) pediu vista da matéria.
(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO e fotos de Marcus Kennedy, da Agência Assembleia)
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