Extinta, Comdata gasta R$ 1 milhão em salários
Enquanto a prefeitura passa por grave crise financeira, companhia em liquidação aumenta gasto com salários; em setembro de 2013 era R$122 mil; em março de 2014, subiu para R$ 161 mil; vereador Elias Vaz (PSB) ocupa a tribuna da Câmara de Goiânia nesta terça-feira (22) para questionar o prefeito Paulo Garcia (PT) sobre o caso; segundo apurou o vereador, que vê indícios de irregularidades, no quadro de pessoal da Comdata constam atualmente 30 funcionários; 19 deles são comissionados e apenas seis são efetivos; Portal da Transparência apresenta cinco servidores misteriosos: não são estagiários nem comissionados, efetivos ou pensionistas, e nem estão à disposição do órgão
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247 - O vereador Elias Vaz (PSB) vai apresentar denúncia em plenário na sessão desta terça-feira (22) dos gastos do Município com a Companhia de Processamento de Dados de Goiânia, a Comdata. O órgão foi extinto há três anos, mas o custo com a folha de pagamento em março, segundo o Portal da Transparência da prefeitura, foi de quase R$178 mil, somados encargos patronais. “É injustificável esta situação. A prefeitura encaminhou à Câmara projeto de reforma administrativa, extinguindo secretarias e suspendendo direitos adquiridos de funcionários, e não tomou uma medida sequer em relação à farra na Comdata. Não há uma linha do projeto sobre o assunto. Por que uma Companhia que nem tem função mais custa tão caro?”, questiona o vereador.
Depois da extinção da Companhia, em 2011, as atividades foram transferidas primeiramente para um agência, depois transformada na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia. O quadro de pessoal atualmente é de 30 funcionários, 19 comissionados e apenas seis efetivos. O Portal da Transparência apresenta cinco servidores no item ‘outros’, sem especificar a que categoria pertencem. Não são estagiários, comissionados, efetivos, pensionistas e nem estão à disposição do órgão.
Elias Vaz fez a primeira denúncia de irregularidades na Comdata em setembro do ano passado. O vereador identificou que 10 funcionários, além do salário, recebem também como conselheiros R$2,3 mil por participação em reuniões. Na época, ele apurou que o gasto mensal da prefeitura era de R$122 mil com salário bruto, sem encargos, de 37 funcionários, que recebiam entre R$2,3 mil e R$11mil.
De lá pra cá, inexplicavelmente, o número de servidores diminuiu, mas os gastos com a folha subiram para quase R$161 mil sem encargos trabalhistas. De setembro a março, incluindo o pagamento de 13º salário, a prefeitura gastou com funcionários da Comdata mais de R$904 mil. “O dinheiro público está indo pelo ralo. Não há justificativa. Seria necessária apenas uma equipe reduzida, incluindo o liquidante, para atender questões jurídicas. As evidências de que funciona como um cabide de emprego são claras. A Comdata não tem finalidade nenhuma e tem um custo altíssimo para o Município, que está mês a mês ultrapassando os gastos previstos por lei com a folha de pagamento. Nós, vereadores, não podemos permitir que essa prática continue enquanto tantas outras áreas fundamentais para o cidadão, como saúde e educação, são prejudicadas, não recebem investimento adequado. E enquanto a prefeitura quer empurrar uma reforma administrativa sem critérios técnicos e de valorização da cidade”, ressalta o vereador.
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