PT e PSB vão à Justiça contra o CRM de Goiás
Para representantes dos dois partidos, o Cremego, ao utilizar-se da estrutura do conselho em benefícios de determinadas candidaturas, promove o aparelhamento indevido da entidade e utiliza instituição paraestatal em desequilíbrio do processo eleitoral, o que constituiria ilícitos administrativo e eleitoral; o conselho de Medicina goiano não apenas orientou o voto de seus inscritos em médicos, como pediu que fizessem campanha contra a candidata Dilma Rousseff
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Realle Palazzo-Martini, do Goiás247 - A suposta utilização das estruturas do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) para o envio de correspondências em favor de determinadas candidaturas e recomendando aos médicos que votem e trabalhem contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) deve gerar pelo menos duas representações junto à Justiça Eleitoral e Ministério Público Federal (MPF). O ato do Cremego é descrito por representantes de PT e PSB como aparelhamento indevido da entidade e utilização de instituição paraestatal em desequilíbrio do processo eleitoral.
O Comitê Jurídico do PT deve encaminhar já na segunda-feira (1º) uma petição ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás pedindo que o Cremego cesse o envio de emails e materiais com conteúdo político-partidário (leia mais aqui).
Segundo o advogado Edilberto de Castro Dias, um dos coordenadores da área jurídica petista, a entidade é uma autarquia federal, com função delegada pelo Estado e que presta contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, diz, não pode se posicionar politicamente. “Não é admissível que o conselho se utilize dos recursos angariados com as contribuições compulsórias dos inscritos em benefício de um ou outro candidato. Há médicos de diversos partidos inscrito no conselho, inclusive do PT”, alega Edilberto.
Ele relata ainda que as informações reunidas pelo PT goiano serão encaminhadas ao Diretório Nacional para que as medidas cabíveis sejam tomadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outro flanco, o candidato ao Senado pelo PSB, Aguimar Jesuíno, que é procurador federal, vai representar contra o Cremego junto ao MPF por considerar que os representantes dos médicos goianos cometem ilícitos administrativos e eleitorais ao se utilizarem de uma entidade paraestatal em desequilíbrio do processo eleitoral.
Em email aos médicos inscritos, enviado de um endereço eletrônico que pertenceria à estrutura da entidade, o Cremego recomenda o voto no deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), que concorre com Aguimar pela cadeira ao Senado. “A partidarização da entidade é um desrespeito aos médicos que têm posições políticas divergentes”, indigna-se.
Aguimar vai além do questionamento legal. Para ele, a carta que o Cremego enviou aos médicos defende propostas “tacanhas”, como restrições à abertura de faculdades de Medicina no País e uma forte posição contrária ao programa Maia Médicos do governo federal. “Hoje o Brasil tem 203 milhões de habitantes e um grave déficit de médicos. E a atuação dos dirigentes do Cremego se assemelha mais a um lobby para garantir uma reserva de mercado”, critica.
A posição do Cremego em defesa de Caiado gerou um desconforto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás. Ex-conselheiro e ex-secretário-geral da ordem, Aguimar recebeu a solidariedade de advogados, que requisitaram um encontro com o presidente da seccional goiana, Henrique Tibúrcio, para debater o tratamento privilegiado que o conselho de Medicina goiano tem dado a deputado democrata.
Segundo o conselheiro Eliomar Pires Martins, para quem “não é ético uma autarquia especial se posicionar a favor de uma candidatura específica”, a OAB acabou por não se posicionar formalmente sobre a questão. Pelo contrário, manteve em sua programação a realização de uma sabatina com todos os candidatos ao Senado, que acontece nos próximos dias 3 e 4.
Sobre a medida da OAB, Aguimar disse que concorda: “Defendi que a OAB, como entidade plural, democrática e cumpridora da lei que é, convidasse todos os candidatos ao Senado, inclusive um médico, para apresentar suas propostas”, disse Aguimar.
Questionado pelo Brasil247 se a OAB também estaria disposta a enviar materiais recomendando o voto em advogados, o presidente Tibúrcio declarou que não: “Somos uma entidade da sociedade civil que tem por premissa a defesa da Constituição, dos direitos civis e do bem-estar da sociedade. A instituição tem por tradição manter-se isenta nos processos eleitorais.”
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