Audiência pública discute aumento do IPTU e do ITU
Projeto do Paço Municipal muda a forma de cálculo do imposto, acabando com as zonas fiscais e tomando por base o valor venal do imóvel para fazer a cobrança; crítica do vereador Elias Vaz (PSB), autor da proposta de audiência pública, é o fato de a prefeitura não ter enviado à Câmara o projeto que atualiza a Planta de Valores do Município, que será utilizada como base para calcular o valor venal. “Isso significa assinar um cheque em branco para a prefeitura”, alega; segundo Vaz, haveria casos em que o aumento do imposto passaria de 600%; o secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia, que defende a proposta do Paço, é aguardado no debate
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247 - Por iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB), será realizada nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir o projeto de aumento de IPTU/ITU enviado à Câmara Municipal pela prefeitura na semana passada. A discussão, aberta à participação da comunidade, será no plenário a partir de 10 horas, com a presença do secretário Municipal de Finanças, Jeovalter Correia.
Análise realizada pelo vereador no Sistema de Coleta de Dados Contábeis da Caixa Econômica Federal (https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp) mostra que Goiânia vem arrecadando volume igual ou até superior de IPTU per capita que outras cidades de mesmo porte. Proporcionalmente, cada morador pagou, no ano passado, R$205 de imposto, quase o mesmo que em Curitiba (R$201) e Porto Alegre (R$204), mas muito acima de Recife (R$166), Manaus (R$50) e Belém (R$45). “Esses exemplos invalidam a tese de que a crise financeira de Goiânia é causada por problemas na arrecadação. O problema é outro, é de gestão”, destaca Elias Vaz.
O projeto do Paço muda a forma de cálculo do imposto, acabando com as zonas fiscais e tomando por base o valor venal do imóvel para fazer a cobrança. Uma das principais críticas do vereador é o fato de a prefeitura não ter enviado à Câmara o projeto que atualiza a Planta de Valores do Município, que será utilizada como base para calcular o valor venal. “Isso significa assinar um cheque em branco para a prefeitura. Como vamos votar um projeto de mudança na forma de cobrar o imposto e só depois conhecer a nova Planta? Podem diminuir a alíquota em 10% apenas e dobrar o valor de um lote. Não podemos votar o projeto no escuro. A informação que temos é de que há casos de aumentos pesadíssimos, que passam de 600 por cento”, ressalta.
Para começarem a vigorar no ano que vem, mudanças no cálculo de IPTU e ITU precisam ser aprovadas e publicadas no Diário Oficial até o fim deste mês. É o prazo legal exigido para mudanças no Código Tributário do Município. Já para a alteração Planta de Valores não existe essa exigência. “A discussão de novas alíquotas começou no ano passado. A prefeitura esperou todo esse tempo para enviar o projeto e agora quer que seja aprovado em duas semanas. É um absurdo”, argumenta Elias.
O vereador também critica o aumento do valor mínimo do IPTU, que pode passar de 121%. O projeto deixa claro que “em nenhuma hipótese o valor será inferior a R$100 para imóveis edificados e a R$150 em imóveis não edificados”, mais que o dobro dos valores praticados hoje, de R$45,22 para cerca de 124 mil imóveis avaliados em menos de R$50 mil, cerca de 20% do total de residências de Goiânia. “Isso deixa claro que a prefeitura não está interessada em promover justiça fiscal, mas em penalizar o cidadão, sem querer saber se ele tem condições de pagar esse imposto. Na 4ª zona fiscal, estão os mais pobres, mais desfavorecidos e sofridos moradores de Goiânia. O cidadão não pode pagar a conta da má gestão que a prefeitura vem fazendo”, afirma Elias Vaz.
A proposta do vereador para tentar construir um acordo é que sejam discutidas novas alíquotas, mas que a prefeitura aplique apenas a reposição inflacionária para a Planta de Valores utilizada como base de cálculo em 2015. “Teria que ser um compromisso feito em lei. A revisão da Planta de Valores ficaria para o ano que vem e seria feita em um prazo mais longo e não desta forma que a prefeitura quer, em pouco tempo e empurrando goela abaixo dos moradores aumentos abusivos”, completa.
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