Polêmica: Prefeitura não divulga índice de aumento de IPTU
Vereadores, entidades classistas e o secretário de Finanças da prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, estiveram nesta quarta-feira em audiência pública na Câmara Municipal para debater o reajuste no IPTU proposto pelo prefeito Paulo Garcia; o projeto já está na Casa e determina cobrança do imposto em cima do valor venal do imóvel; no entanto, a prefeitura ainda não enviou a Planta de Valores da Capital atualizada; "Não é possível discutir novas alíquotas sem conhecer o projeto da Planta de Valores. A prefeitura precisa ter transparência e debater abertamente com a sociedade, não desta forma, omitindo valores”, disse o vereador Elias Vaz
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Goiás247 - Quem participou da audiência pública sobre o aumento de IPTU/ITU para 2015, nesta quarta-feira, saiu sem a principal resposta: quanto o contribuinte vai pagar pelo imposto no ano que vem. A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal projeto que altera o cálculo do imposto, com a substituição de zonas fiscais por alíquotas baseadas no valor venal dos imóveis, mas não enviou o projeto complementar, que atualiza a Planta de Valores do Município.
O vereador Elias Vaz (PSB), que tomou a iniciativa da audiência, questionou o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, sobre o aumento médio na Planta de Valores. “Ninguém aqui é ingênuo de acreditar que a prefeitura não fez uma simulação de arrecadação. Então a minha pergunta é clara: na simulação de arrecadação com a Planta de Valores que foi discutida agora, qual é o aumento médio?”, perguntou o vereador. A resposta do secretário arrancou vaias de quem acompanhava a audiência. “Não tem esse valor ainda. Se eu disser valor médio, vocês depois vão me corrigir”, afirmou Jeovalter.
A alegação da prefeitura para não ter enviado ainda a nova Planta é de que houve um erro técnico, que foi a inclusão de áreas de proteção ambiental, e foi preciso reformular o projeto. O secretário disse ainda que o prazo para envio é até 30 de novembro.
Os argumentos não convenceram a oposição nem as entidades que acompanharam a audiência pública. “É uma irresponsabilidade a prefeitura querer que a Câmara aprecie os projetos de forma separada. Não podemos entregar um cheque em branco, sem considerar quem realmente representamos, o cidadão goianiense. Não é possível discutir novas alíquotas sem conhecer o projeto da Planta de Valores. A prefeitura precisa ter transparência e debater abertamente com a sociedade, não desta forma, omitindo valores”, ressaltou Elias Vaz.
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial e Industrial de Goiás, Federação das Indústrias do Estado, Federação do Comércio e Sindilojas participaram da audiência. O economista Flávio Guerra fez um estudo do projeto elaborado pelo Paço a pedido do Fórum Empresarial e criticou o fato de a discussão começar sem que o projeto esteja completo, com a divulgação da nova Planta de Valores do Município.
“O secretário de Finanças não conseguiu convencer em nenhum momento que, em vez de aumento, teremos redução no imposto. As alíquotas são maiores. E já eram altas justamente por causa do entendimento de que o valor venal dos imóveis estava abaixo do valor de mercado. Então, se agora você corrige essa distorção, também tem que olhar para as alíquotas com muito cuidado de forma que não tornem o imposto extremamente elevado e prejudicial à sociedade como um todo. A prefeitura tem que trabalhar de maneira inteligente para trazer mais indústrias e empresas para o Município. Aí sim teríamos geração de renda e emprego para ver a cidade prosperar”, disse Guerra.
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