Câmara aprova projeto que altera alíquotas do IPTU

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Do portal A Redação - A Câmara de Goiânia aprovou na noite de domingo (28), por 18 votos a 14, o projeto que prevê alteração das alíquotas de IPTU e ITU proposto pela Prefeitura de Goiânia. Agora, o prefeito tem até o dia 30 para sancionar o projeto para que os reajustes passem a valer para 2015. 

Durante a votação da matéria, em sessão realizada na noite deste domingo, as galerias do plenário da Casa ficaram lotadas. A maior parte das pessoas que assistiam à sessão era composta por servidores comissionados da Prefeitura. O secretariado municipal também acompanhou a sessão.

A primeira votação do projeto ocorreu na quinta-feira (25/9), quando foi aprovado por 19 votos a 14. Por ser presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o vereador Carlos Soares (PT) não poderia ter exercido o papel de relator. Por este motivo, a sessão acabou sendo anulada.

Os vereadores de Goiânia chegaram a se reunir na Câmara durante o sábado (27) em uma sessão extraordinária para nova votação, mas ela acabou suspensa quando um oficial de Justiça apresentou liminar impedindo sua realização.

A decisão, concedida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, foi consequência de um mandado de segurança impetrado por sete vereadores que fazem oposição à proposta de Paulo Garcia. O grupo alegou que não houve tempo suficiente para discutir o projeto. São eles: Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB), Dra. Cristina (PSDB), Djalma Araújo (SDD), Thiago Albernaz (PSDB), Virmondes Cruvinel Filho (PSD) e Pedro Azulão Junior (PSB).

 Na noite de sábado (27), portanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, suspendeu liminar que impedia a última votação do projeto. O encontro foi marcado para início da noite de domingo (28).

A proposta

No dia 10 de setembro, a Prefeitura encaminhou a proposta de que as alíquotas do IPTU sejam medidas de acordo com o valor venal do imóvel, ao invés de ser levado em conta a localização, como é feito atualmente. Representantes do Fórum Goiano Empresarial e do Fórum Goiano Habitacional contestavam a proposta original da prefeitura, que aumentava para 24 o número de alíquotas.

 No texto proposto, a menor alíquota será o imóvel residencial e será de 0,20%, cujo valor venal seja de até R$ 50 mil. Os imóveis não edificados passarão a ter alíquotas entre 0,75% e 3,50%. Para imóveis com valor venal acima de R$ 30 mil e até R$ 50 mil a alíquota será de 0,30%. Ela sobe para 0,40% para os imóveis acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil.

O imóvel com valor venal entre R$ 200 mil e até R$ 300 mil a alíquota do imposto será de 0,45%. A alíquota de 1% do IPTU será aplicada para imóveis com valor venal acima de R$ 1,2 milhão. Para imóveis não edificados, a alíquota do IPTU varia de 0,75% (a menor para imóveis de até R$ 50 mil) a 3,50%, a maior, para imóveis de valor acima de R$ 1,2 milhão. No artigo 49 determina que o valor do imposto nunca será inferior a R$ 100 para imóveis edificados e de R$ 150 para os não edificados.

Recurso

Em nota enviada à imprensa o vereador Elias Vaz afirmou que a oposição vai acionar a justiça para anular a aprovação do projeto. Segundo ele, a iniciativa de acionar a justiça parte da constatação de que a proposta de alteração das alíquotas não foi apreciada em tempo hábil e da forma correta.

 “Tenho certeza que o Judiciário vai compreender que é um absurdo e um desrespeito votar um projeto como este, de mais de 60 páginas, a toque de caixa, sem a mínima discussão com a sociedade. A prefeitura teve o ano inteiro para enviar esse projeto e mandou faltando dez dias para o prazo de aplicação em 2015. Essa lei está contaminada por uma série de irregularidades”, destaca o vereador.

Como votaram os vereadores:

 A favor do projeto

Antônio Uchôa (PSL)

Carlos Soares (PT)

Célia Valadão (PMDB)

Cida Garcêz (SDD)

Deivison Costa (PT do B)

Divino Rodrigues (PROS)

Dr. Bernardo do Cais (PSC)

Edson Automóveis (PMN)

Eudes Vigor (PMDB)

Fábio Caixeta (PMN)

Izídio Alves (PMDB)

Mizair Lemes Júnior (PMDB)

Paulo Borges (PMDB)

Paulo da Farmácia (PROS)

Richard Nixon (PRTB)

Rogério Cruz (PRB)

Welington Peixoto (PROS)

Zander (PSL)

 

Contra o projeto

Elias Vaz (PSB)

Anselmo Pereira (PSDB)

Djalma Araújo (SDD)

Dr. Gian (PSDB)

Dra. Cristina (PSDB)

Eduardo de Sousa (PV)

Fábio Lima (PRTB)

Felizberto Tavares (PT)

Geovani Antônio (PSDB)

Pedro Azulão Jr. (PSB)

Tatiana Lemos (PC do B)

Tayrone de Martino (PT)

Thiago Albernaz (PSDB)

Virmondes Cruvinel (PSD)

 Ausentes:

Paulinho Graus (PDT)

Jorge do Hugo (PSL)

 Clécio Alves (PMDB) – é presidente, não vota

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