Oposição vai à justiça contra aumento do IPTU
Vereador Elias Vaz (PSB), que votou contra o projeto na noite de domingo (28), diz que a aprovação, como foi feita, compromete questões importantes, como o princípio da não surpresa, já que a votação foi realizada antes mesmo do envio da proposta de atualização da Planta de Valores Imobiliários: “Todo mundo sabe que a prefeitura já tem essa planta em mãos e não quer é divulgar para a sociedade, não quer ser transparente. É absurdo fazer votação em separado já que o valor do IPTU é a multiplicação de alíquotas pelo valor venal do imóvel, que vai ser modificado pela planta; opositor ainda criticou secretários que levaram para as galerias da Câmara comissionados para "aplaudir aumento de imposto"
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247 - O vereador Elias Vaz (PSB) informou na noite do domingo (28), logo após a votação, que a oposição vai acionar a justiça para anular a aprovação do aumento do IPTU/ITU na Câmara Municipal. Em sessão realizada após a justiça suspender a liminar que impedia a tramitação do projeto, o placar ficou em 18 votos a favor e 14 contra o aumento. A votação não foi divulgada antecipadamente para a sociedade, mas contou com a presença de comissionados da prefeitura para pressionar os vereadores.
“Secretários trouxeram comissionados para aplaudir aumento de imposto. É de causar indignação a prefeitura submeter a população de Goiânia a uma situação desta, uma votação numa noite de domingo. Gostaria de estar aqui, numa sessão extraordinária, nestas condições, votando algo pelo bem da cidade, não aumento de tributos”, afirma Elias Vaz.
A iniciativa de acionar a justiça parte de uma constatação, segundo ele. “Tenho certeza que o Judiciário vai compreender que é um absurdo e um desrespeito votar um projeto como este, de mais de 60 páginas, a toque de caixa, sem a mínima discussão com a sociedade. A prefeitura teve o ano inteiro para enviar esse projeto e mandou faltando dez dias para o prazo de aplicação em 2015. Essa lei está contaminada por uma série de irregularidades”, destaca o vereador.
Elias explica que a aprovação, como foi feita, compromete questões importantes, como o princípio da não surpresa, já que a votação foi realizada antes mesmo do envio da proposta de atualização da Planta de Valores Imobiliários. “Todo mundo sabe que a prefeitura já tem essa Planta em mãos e não quer é divulgar para a sociedade, não quer ser transparente. É absurdo fazer votação em separado já que o valor do IPTU é a multiplicação de alíquotas pelo valor venal do imóvel, que vai ser modificado pela Planta”.
O vereador lembra que o IPTU de Goiânia é um dos mais altos do país, considerando o valor per capita. Números disponíveis no Sistema de Coleta de Dados Contábeis da Caixa Econômica Federal (https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp) comprovam que o IPTU pago por habitante de Goiânia, em 2012, foi de R$205, acima de Curitiba (R$201), Porto Alegre (R$204), Recife (R$166), Fortaleza (R$83), Natal (R$80), Manaus (R$50), Belém (R$45) e São Luís (R$42). Enquanto isso, o mesmo Sistema mostra que a prefeitura de Goiânia vem aplicando até 10 vezes menos em melhorias que as outras cidades avaliadas. “O problema, digo mais uma vez, não é de arrecadação, é de gestão. E não é justo que o cidadão pague a conta da péssima administração de Paulo Garcia”, destaca Elias Vaz.
Veja aqui como votaram os vereadores.
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