Prefeitura vai protestar inscritos na dívida ativa
Secretário de Finanças, Jeovalter Correia estima receber metade dos R$ 200 milhões que serão enviados ao tabelionato; atualmente, a dívida ativa dos contribuintes de Goiânia ultrapassa o valor de R$ 5 bilhões; de agora em diante, o protesto será feito automaticamente conforme o tempo da dívida; débitos mais antigos serão protestados nesta primeira fase; após receber a notificação extrajudicial, enviada pelo tabelionato, o contribuinte que deseja realizar o pagamento à vista poderá se dirigir ao próprio cartório ou a uma das lojas de atendimento da Sefin para solicitar parcelamento
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A prefeitura de Goiânia vai enviar para o tabelionato de protesto R$ 200 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do município. A ação será realizada nos próximos 60 dias e a expectativa, com a cobrança extrajudicial, é dar mais agilidade para arrecadação de créditos. Espera-se receber cerca 50% do valor protestado até o fim de 2015.
O método adotado pela administração deve facilitar o recebimento. Hoje, a dívida ativa dos contribuintes da Capital ultrapassa o valor de R$ 5 bilhões. Com a regularização de uma parcela destes devedores, o município ampliará sua receita para investimentos na cidade.
O secretario de Finanças, Jeovalter Correia, explica que a medida é mais que necessária. “É um meio de evitarmos o acúmulo de dívidas do contribuinte e também de viabilizarmos recursos para investimentos na qualidade de vida do goianiense”, afirma.
O protesto será feito automaticamente conforme o tempo da dívida. Os débitos mais antigos serão protestados nesta primeira fase. Após receber a notificação extrajudicial, enviada pelo tabelionato, o contribuinte que deseja realizar o pagamento à vista poderá se dirigir ao próprio cartório ou a uma das lojas de atendimento da Secretaria de Finanças para solicitar o parcelamento.
Após a quitação do débito ou da primeira parcela, a baixa do protesto será efetuada em até três dias úteis.
Como anunciado pela prefeitura, o contribuinte que não pagou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e deixar o débito em aberto por mais de 90 dias, contados a partir do último dia 20, terá a dívida executada pelo município. A medida tem como objetivo evitar que os cidadãos acumulem novas dívidas para com a cidade e reduzir o percentual médio de inadimplência, hoje estimado em 30%.
Além de cobrar as dívidas acumuladas nos últimos anos, o que acontece desde o ano passado por meio de programas de incentivo e de ações judiciais, a prefeitura vai incluir no serviço de execução de débitos e encaminhar para os órgãos de proteção ao crédito também os cidadãos que não cumprirem com as obrigações fiscais de 2015. Todo débito negociado com três ou mais parcelas em atraso, será protestado. (Lênia Soares, da Secom)
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