'Paço extrapolou gastos com pessoal', diz Albernaz
Vereador Thiago Albernaz, que presidiu a sessão de prestação de contas do prefeito Paulo Garcia (PT), apresentou dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que revelam que no segundo quadrimestre de 2014 a prefeitura gastou 56% de seu orçamento com pessoal, sendo que limite imposto pela LRF é de 54%; prefeito garantiu que não ultrapassou o teto estabelecido pela lei; "Os gastos com o quadro de pessoal representaram 50,22% do orçamento, sem incluir as despesas com quadro do Legislativo, e 52,26%, com as despesas da Câmara", disse o petista
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Goiás 247 - O vereador Thiago Alberna (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara de Goiânia, comandou a audiência pública de prestação de contas realizada nesta segunda-feira (4) no plenário, que estava tomado, principalmente, por servidores em greve. O clima da audiência foi de revolta, com gritos, assobios e palavras de ordem.
Um dos principais questionamentos feitos por Thiago Albernaz ao prefeito Paulo Garcia (PT) foi quanto ao gasto com pessoal acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Albernaz apresentou dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que revelam que no segundo quadrimestre de 2014 a prefeitura gastou 56% de seu orçamento com pessoal. O limite imposto pela LRF é de 54%. No terceiro quadrimestre de 2014, a situação piorou. A prefeitura teve 58% de gastos com pessoal.
Em suas respostas, Garcia utilizou por diversas vezes, a justificativa de que o país vive uma crise econômica, que atinge por consequência os estados e municípios. “Existem limites constitucionais para os recursos e temos que manter nosso planejamento orçamentário e cumprir os requisitos legais da lei de responsabilidade fiscal”, afirmou. O prefeito adicionou que “os gastos com o quadro de pessoal representaram 50,22% do orçamento, sem incluir as despesas com quadro do Legislativo, e 52,26%, com as despesas da Câmara".
O prefeito apresentou no telão sua prestação de contas e disse que não superou o teto de gastos com pessoal. "Vamos oficiar o Tribunal de Contas e verificar não apenas essa, mas todas as informações prestadas pelo prefeito", afirmou Thiago Albernaz.
Participação
Além dos questionamentos dos vereadores, o prefeito respondeu a 63 perguntas enviadas por escrito pelos cidadãos que acompanharam a prestação de contas das galerias do plenário. Foi a primeira vez que a população pôde participar.
"O prefeito não presta contas apenas aos vereadores, mas à toda a cidade. Nos anos de 2013 e 2014, essa reunião era realizada a portas fechadas, não passava de mera formalidade. Fizemos questão de realizar uma verdadeira audiência pública e inovamos ao coletar perguntas por escrito", conta Albernaz.
Entre os principais questionamentos apresentados pelos presentes estava a cobrança pelo não pagamento dos valores relativos à retroatividade da data-base de maio de 2014, pergunta que o prefeito não respondeu.
Íntegra da entrevista coletiva de Thiago Albernaz:
Os esclarecimentos dos secretários e do prefeito agradaram os vereadores?
Thiago Albernaz: A Comissão Mista lamenta como foi colocado o posicionamento do prefeito Paulo Garcia na manhã de hoje. Os dados nos foram apresentados de uma maneira muito sucinta, pouca esclarecedora, trazendo informações subjetivas. Neste momento, a Comissão Mista tem o dever e a obrigação de averiguar se estas informações de fato conferem com a realidade. Tendo isto colocado, a Comissão Mista tem o prazer de dizer que a realização desta audiência pública hoje nos traz muita felicidade. Foi uma audiência pública, aberta à sociedade de forma inédita abrindo a participação popular com questionamento. De forma democrática, nós tivemos a oportunidade de abrir as galerias. Não só vereadores participaram, mas também os servidores que estão em greve, bem como toda a população que esteve presente na Câmara Municipal.
Isto traz uma nova fase na Comissão Mista da prestação de contas. Infelizmente, anteriormente era feita de uma forma fechada, não tinha participação popular. Então, por outro lado a Comissão Mista considera um sucesso por ter realizado esta sessão de forma democrática e transparente.
A intenção, então, nas próximas vezes é fazer algo semelhante, trazer o prefeito para o plenário e ter a participação da população?
Thiago Albernaz: Esperamos que isto seja regra daqui para frente, que a Comissão Mista possa ter sempre a participação popular na sua prestação de contas, tendo os questionamentos sendo feitos por todos. Hoje, 63 pessoas participaram através de perguntas e questionamentos feitos para o chefe do poder do executivo. Garantimos o direito e o livre acesso do servidor perguntar diretamente ao chefe do poder do executivo. E este, sim, respondendo diretamente para o servidor. Acho que é um ganho para a democracia e é um ganho para sociedade goianiense.
Quando deve ser a próxima vez que o prefeito deve vir à Casa?
Thiago Albernaz: Lembrando que o primeiro quadrimestre de 2015 já se expirou, a Comissão Mista se reunirá amanhã às 9h para definir uma nova data. Provavelmente, via regimento, esta data teria que acontecer no final do mês de maio. Nós iremos buscar uma data com o acordo com o chefe do poder do executivo para que a próxima a sessão seja realizada ainda este mês.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247