Romário retira emenda de Caiado que censura biografias
O senador Romário (PSB-RJ) retirou do projeto de lei que trata das biografias uma emenda aprovada na Câmara, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado, hoje líder do DEM no Senado, que visava permitir uma espécie de "censura posterior" em edições de trechos julgados inadequados; mercado editorial considera a emenda uma ameaça à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a publicação de biografias sem autorização prévia; parecer ainda tem que ser votado pela comissão de Educação do Senado, presidida pelo próprio Romário; proposta passará também pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovado o novo texto, voltará para a Câmara
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Goiás 247 - O senador Romário (PSB-RJ) retirou do projeto de lei que trata das biografias uma emenda aprovada na Câmara, de autoria do então deputado Ronaldo Caiado, hoje líder do DEM no Senado, que visava permitir um rito sumário para a supressão em edições futuras de trechos julgados inadequados.
O mercado editorial considera a emenda uma ameaça à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a publicação de biografias sem autorização prévia porque permitira uma "censura" posterior. A emenda de Caiado permite para "a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade" recorrer ao juizado especial cível para requerer a exclusão do trecho considerado ofensivo em edição futura da obra. O objetivo é suprimir instâncias recursais no Judiciário e acelerar a tramitação. Esse tipo de recurso seria paralelo a processos de pedidos de indenização ou criminais.
Romário apoiava a proposta do colega e em parecer apresentado na véspera da decisão do STF tinha até ampliado a possibilidade de supressão para "reproduções futuras", abrangendo também o caso de novas cópias de uma mesma edição. Para mudar o posicionamento, argumentou agora que a possibilidade de juizados especiais analisarem os casos relativos à retirada de conteúdos de obra poderia gerar "decisões contraditórias", além de restringir a produção de provas.
"Os juizados especiais não parecem ser o âmbito mais apropriado para a dilação probatória e a complexidade que causas de tal natureza costumam implicar", sustenta Romário no parecer.
O senador Ronaldo Caiado promete manter o debate na comissão de Educação. Ele defende a emenda como uma forma de acelerar a tramitação de processos. Afirma que o objetivo não é censurar obras, mas coibir abusos. "É uma posição do relator. Eu não vou discutir os motivos dele. Eu vou argumentar na comissão, mostrar qual é o objetivo e levar projeções para poder esclarecer o que é a proposta", afirmou.
O parecer ainda tem que ser votado pela comissão de Educação do Senado, presidida pelo próprio Romário. A proposta passará também pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovado o novo texto, voltará para a Câmara.
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