CEI das Pastinhas convoca Iris e 4 ex-secretários
Primeira reunião a Comissão Especial de Inquérito aconteceu nesta segunda-feira e aprovou convocação do ex-prefeito Iris Rezende e secretários de sua gestão à frente da prefeitura de Goiânia; vereadores oposicionistas Elias Vaz e Geovani Antônio serão presidente e relator da CEI; Comissão investiga irregularidades na concessão de alvarás para construção de grandes empreendimentos; de acordo com a denúncia; empresas apresentavam projetos sem conteúdo, só para atropelar o Plano Diretor e assim conseguir a liberação das obras
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Goiás 247 - O vereador Elias Vaz (PSB) será o presidente e Geovani Antônio (PSDB) o relator da Comissão Especial de Inquérito que investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia. Durante a primeira reunião da chamada "CEI das Pastinhas" também ficou definida lista de convocados, que abrange o período de 2007, quando foi aprovado o Plano, até 2010.
Um deles é o ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), além de quatro ex-secretários de Planejamento - Francisco Vale Júnior, Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz, Sebastião Ribeiro de Souza e Jeová de Alcântara Lopes -, o atual e o ex-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi), Renato de Souza Correia e Ilézio Inácio Ferreira (confira a lista completa abaixo). “Antes de Iris, vamos ouvir o responsável pela Casa Civil na época e o procurador geral do Município no período, Marconi Pimenteira. Se considerarmos suficiente, Iris Rezende pode ser dispensado. Mas, caso seja necessário, ele terá que dar explicações à Comissão”, adianta Elias Vaz.
Segundo ele, o depoimento do ex-prefeito seria importante por duas questões principalmente. Na administração de Iris, foi aprovada a Lei Complementar nº 204, que prorrogou por um ano o prazo concedido pelo Plano Diretor para que projetos em andamento fossem concluídos e autorizados pelo Município. “Acontece que ele levou 90 dias para sancionar, publicar no Diário Oficial e fazer o Diário circular. Geralmente esse prazo não passa de 48 horas. Isso abriu brecha para muitas empresas”, explica Elias.
Também pesa contra Iris Rezende o decreto municipal 176/2008, que flexibiliza as regras para o protocolo de projetos. “O decreto permitiu que, ao fazer apenas uma consulta de uso do solo, por exemplo, uma empresa pudesse se utilizar das normas do antigo Plano Diretor, sem nem mesmo ter um projeto, o que representa uma fraude”, destaca Elias.
É o que teria acontecido no caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes. A solicitação para construir o empreendimento foi feita no dia 11 de outubro de 2007. No dia 22 de novembro daquele ano, foram solicitados documentos como projeto arquitetônico completo, liberação do Corpo de Bombeiros e projeto de remembramento, por se tratar de área que incluía 12 lotes para formar um só terreno de 27 mil metros quadrados. O remembramento foi concedido em 2009 e o projeto arquitetônico enviado em 2010, três anos depois da aprovação do Plano Diretor. Os donos da construtora espanhola também estão na lista de convocados para depor na CEI.
Processos irregulares
Mas o caso da Europark não é isolado. No anexo da Lei Complementar nº204, constava a lista com 131 processos que poderiam ser beneficiados. No entanto, a informação que os membros da CEI receberam é que há mais de 300 projetos aprovados de forma irregular. Empresas teriam aberto na Secretaria Municipal de Planejamento (hoje Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação) processos para autorização de obras com pastas vazias, constando apenas o número de protocolo.
A CEI quer saber que empresas são essas e cobra da prefeitura todos os processos aprovados, capa a capa, que não fazem parte da lista dos 131 projetos citados na Lei Complementar. “Fica muito claro que foram beneficiados pela complacência ou pela não observação do Plano Diretor atual. Queremos saber quem teve interesse nisso, se alguém ganhou alguma coisa para flexibilizar as regras. Esse é o papel da Comissão. Não tenho dúvida de que empresas agiram de forma ilícita e agentes públicos da prefeitura de Goiânia foram coniventes com a situação ou tiveram uma participação efetiva nisso. Temos que investigar quem foram essas pessoas e quais foram as empresas que desrespeitaram o Plano Diretor ao longo dos anos”, ressalta Elias Vaz.
A prefeitura tem prazo de 15 dias úteis para encaminhar os relatórios, ou seja, até 29 deste mês. Por isso, a próxima reunião da CEI está marcada para 3 de agosto, mas pode ser antecipada caso o Município encaminhe o material antes do prazo legal.
Lista de convocados
- Iris Rezende Machado – ex-Prefeito de Goiânia (Porém sua convocação está condicionada a oitiva prévia do Sr. Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira ex- Procurador-Geral do Município na época (2007/2008), e do Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
- Marconi Sérgio Azevedo Pimenteira – ex-Procurador-Geral do Município na época (2007/2008);
- Secretário-Chefe do Gabinete Civil da época (2007/2008);
- Francisco Vale Junior - ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
- Lyvio Luciano Carneiro de Queiroz - ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
- Sebastião Ribeiro de Souza – ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
- Jeová de Alcântara Lopes - ex-Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo;
- Ilézio Inácio Ferreira – ex- Presidente da ADEMI;
- Renato de Souza Correia – Presidente da ADEMI;
- Kellen Mendonça Santos – Chefe do DVAP em 22/11/2007;
-Cesar Ricardo Nunes da Rocha – Diretor do Dept. de Análise de Licenciamento em 09/10/2007;
- Celimene M. Faria Arantes – Integrava o Dept. de Estudos e Projetos em 19/10/2007;
- Eliany A. Coutinho Moraes – Integrava o Dept. Contencioso em 19/10/2007;
- Alberto Aureliano Bailoni – Integrava Divisão de Estruturação Viária em 19/10/2007;
- Jonas Henrique L. Guimarães – Era Diretor do Uso do Solo em 19/10/2007;
- Magali Teixeira Daher – Integrava o Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 06/07/2010;
- Douglas Branquinho – Diretor do Dept. de Análise e Aprovação de Projetos em 07/10/2010;
- Lucas Eduardo Dias de Almeida – assistente de análise em 12/08/2012;
- Karine Pereira da Cunha Alves – Chefe do DAAP em 12/08/2012
- Charbel Abrahão Elias – Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Urbano em 26/12/2012;
- Patrícia Alencar de Mendonça – Diretor de Inf. Urbanas e Geoprocessamento
em 26/12/2012;
- Verônica M. Barbosa de Paula – Secretária do Comitê em 26/12/2012;
- Ana Maria Dantas Marquez - Analista em 18/10/2012;
- Viviane Almeida Bastos - Chefe do DVEI em 18/10/2012;
- Juan Angel Zamora Pedreño – Responsável pelo Europark;
- Daniel Turriom Torralbo – Europark;
- Carlos Zamora de Jodar – Europark;
- Juan Angel Zamora de Jodar – Europark;
- Wanderley Ferreira de Souza - ex-Procurador e Sócio Administrador da
Eurogrup
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