Comissão investiga irregularidade na merenda

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Goiás 247 - Os membros da Comissão Especial instalada pela prefeitura para apurar irregularidades na merenda escolar remarcaram para esta segunda-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal, encontro para prestar contas aos vereadores do trabalho desenvolvido em dois meses.

Na última quarta-feira (26), a Secretária municipal de Educação e membros de Comissão Especial, desmarcaram en cima da hora reunião na Câmara Municipal para prestar contas do trabalho desenvolvido em dois meses.

A presidente da Comissão, a secretária municipal de Educação Neyde Aparecida, o secretário municipal de Administração, Valdi Camárcio, o controlador geral do Município, Edilberto de Castro Dias, e o procurador geral do Município, Carlos de Freitas, se reúnem com o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, e os vereadores Elias Vaz (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e Geovani Antônio (PSDB). A promessa da secretária de Educação é entregar, além do relatório final da comissão, notas fiscais de compras realizadas de novembro de 2014 a abril deste ano.

A decisão de instalar a Comissão partiu de denúncias apresentadas por Elias Vaz, em junho deste ano, de irregularidades identificadas no repasse da merenda. O vereador detectou discrepância no volume de alimentos que a prefeitura informou ter distribuído às escolas e CMEIs e na quantidade que realmente chegou às unidades.

O caso da carne chama a atenção. Em novembro do ano passado, por exemplo, a prefeitura afirmou, por meio de documentos, ter repassado à rede 101.330 quilos de carne bovina, enquanto o que chegou de fato às unidades foi pouco mais da metade, 56.935 quilos. No caso de coxa e sobrecoxa de frango, o valor informado pela prefeitura é de 71.372 quilos e o que realmente foi fornecido às escolas não chegou a 12 mil quilos (11.395 quilos).

Segundo empenho publicado no Portal da Transparência da Prefeitura, o Município gastou, de novembro a abril deste ano, R$1.506. 977, o suficiente para pagar 2.691.030 unidades de bolo de baunilha de 50 gramas e de biscoito de polvilho de 50 gramas. Mas, na prática, segundo relatórios encaminhados pela própria Secretaria Municipal de Educação, chegaram às escolas e CMEIs apenas 3,14% do que a prefeitura informou ter enviado, somando 84.537 unidades, um gasto bem distante do realizado: R$ 47.340. O contrato total para fornecimento dos dois produtos chega a quase 2 milhões (R$1.995 milhão) e tem vigência até outubro deste ano.

Outro exemplo é o contrato para fornecimento de pão de milho. De acordo com o empenho que consta no Portal da Transparência, a prefeitura teria gasto R$721.032,39 até agora num contrato com valor total de R$721.500 para a compra de 1.848.801 unidades de pão de milho. Mas não houve entrega do produto a nenhuma unidade. Caso semelhante é o do pão mandi, com gasto comprovado pelo Portal da Transparência de R$737 mil e nenhuma unidade recebida pelas escolas, segundo relatórios da Secretaria de Educação. “O dinheiro da merenda escolar deveria ser aplicado na compra de produtos de qualidade para as crianças. Muitas têm a merenda como única refeição do dia. É preciso investigar a fundo essa situação e também adotar medidas urgentes para que esse crime não continue acontecendo e a merenda chegue às escolas”, ressalta Elias Vaz.

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