Euroamérica não sabia que servidor era da Prefeitura
Na CEI das Pastinhas, vereadores estranharam o fato de a Euroamérica ter contratado o arquiteto Adriano Teodoro Dias, servidor efetivo da Prefeitura de Goiânia, para realização dos projetos para construção do Europark; Juan Pedreno (foto), dono da Euroamérica, confirma ter contratado o profissional, mas alega desconhecer que ele era servidor municipal; Juan admitiu que conheceu o sócio de Adriano numa viagem que fizeram juntos à Nova York; empresário Lourival Lousa, do Grupo Flamboyant, não compareceu novamente à CEI; nesta semana, ainda serão ouvidos o ex-secretário municipal de Planejamento Sebastião Ribeiro de Souza e dois servidores da prefeitura
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Goiás 247 - O empresário Juan Pedreno, do grupo Euroamérica, respondeu aos questionamentos dos vereadores durante a CEI das Pastas Vazias, que apura a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia, realizada na última segunda-feira (31). O ponto alto da sessão foi a afirmação de Juan que desconhecia que o arquiteto Adriano Teodoro Dias, um dos responsáveis pela realização de projetos do Europark, era servidor municipal. Os vereadores estranharam o fato da Euroamérica ter contratado o arquiteto Adriano Teodoro Dias por ele ser servidor efetivo da Prefeitura, lotado na área de aprovação de projetos. Ele é sócio da empresa Athrios Arquitetura, em sociedade com outro servidor, que é fiscal de edificações, Jonas Henrique Lobo Guimarães, que já admitiu ter elaborado o projeto arquitetônico do Europark.
Juan admitiu que conheceu o sócio de Adriano em uma viagem que fizeram juntos à Nova York para um evento da área de arquitetura.
Ele falou também sobre o arremate de lotes para a construção de oito torres de apartamentos no setor Park Lozandes, por meio de Licitação em 2006 e que a entrada no pedido do Alvará em 2007. Juan garantiu que não se tratou de pasta vazia porque todos os documentos que a Prefeitura solicitou foram anexados.
Destacou que faltam duas páginas no processo, o que foi confirmado pelos vereadores. As duas páginas são citadas em despachos apresentados pelo empresário e seu advogado, Valmir Cunha. O advogado ainda destacou que a Seplan anexa duas pranchas das plantas arquitetônicas e as demais ficam de forma precária amarradas com barbante.
Juan e seu advogado insistiram em afirmar que a Lei Complementar 204 que prorrogou os efeitos da legislação anterior para 131 projetos que já tinham sido protocolados na Seplan não excluía outras obras. “Foi uma listagem amostral porque a Seplan admitiu que foi feita de forma manual e que continha uma margem de erro de 15%”, disse Cunha. Os vereadores ressaltaram que a Lei limitava o benefício para os empreendimentos listados no anexo e que não foi feita para incluir qualquer outro.
Outro empresário ouvido, Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora e Incorporadora, deu início ao processo de quatro prédios em 2007. Afirmou que em todos apresentou projeto arquitetônico no ato do protocolo, mas os vereadores verificaram os que constam nos processos têm data posterior. Segundo o empresário, isso aconteceu porque sempre que um analista da prefeitura solicitava correções no projeto, o anterior era entregue a ele e descartado. Questionado pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Soares (PT), se não havia documentos oficiais, Wagner respondeu que as alterações sugeridas pelos técnicos eram anotadas a mão e não havia despacho formal. Ele tratava diretamente com os analistas.
Em três dos quatro processos da Teccril investigados pelos vereadores, consta um bilhete informando ‘Anexei uso de solo e parâmetros urbanísticos, favor não arquivar’. O empresário primeiro disse que não reconheceu a assinatura, depois informou que poderia ter feito o pedido porque na época “a prefeitura não estava soltando uso do solo”.
Grupo Flamboyant
O empresário Lourival Lousa, do Grupo Flamboyant, não compareceu novamente à CEI das Pastas Vazias. Ele alegou, desta vez, que o instrumento convocatório da comissão citava apenas a Euroamérica. O presidente da comissão, Elias Vaz (PSB) informou que não se trata deste processo, e até agora já foram observadas irregularidades em mais de trinta alvarás concedidos após a aprovação do Plano Diretor sob a égide da legislação antiga.
A comissão decidiu, então, que vai pedir à Justiça que faça condução coercitiva do empresário, assim como ocorreu em outra CEI que investigava fraudes no IPTU e ITU e que apurou que o presidente do Grupo Flamboyant devia mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos. “Daquela vez ele somente depôs dessa forma”, lembrou o vereador.
Próximos depoimentos
Na próxima sexta-feira, a partir de 9 horas, serão ouvidos o ex-secretário municipal de Planejamento Sebastião Ribeiro de Souza e dois servidores da prefeitura: Karine Pereira da Cunha Alves e Adriano Teodoro Dias. Para terça-feira estão previstos os depoimentos dos empresários Euler Guimarães Barbosa, Malkon Merzian, da Construtora Merzian, e José Virgílio Ferreira e Paulo Silas Ferreira, da J. Virgílio Imóveis.
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