CEI vai recomendar extinção de seis alvarás
Vereadores que integram a Comissão visitaram áreas de Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant, no Jardim Goiás; da Orca Incorporadora Ltda, do senador Wilder Morais, no Jardim Goiás; da LB Eventos e Promoções Ltda, no Setor Sudoeste, e de José Nascimento, no Setor Sudoeste; em nenhuma delas a obra teve início; vereadores encontraram só mato e entulhos; prazo de dois anos depois da concessão do alvará já terminou; para emissão da Certidão de Início de Obra, segundo a lei, é preciso concluir toda a fase de fundação, que inclui perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames; "O Plano Diretor é muito claro e o prazo era de 2010 a 2012. Nosso entendimento é de que todos esses alvarás devem ser cancelados", afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz
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Goiás 247 - A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias vai recomendar ao prefeito Paulo Garcia e ao secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Paulo César Pereira, a extinção dos alvarás de mais seis empreendimentos em Goiânia que descumpriram o prazo legal de início de obra. Há quinze dias, a CEI já havia recomendado a extinção de outros quatro alvarás, de empreendimentos da Orca Incorporadora Ltda, que pertence ao senador Wilder Morais, de Lourival Louza Júnior e da Merzian Construtora e Incorporadora, pelo mesmo problema.
Hoje, os vereadores que integram a Comissão visitaram duas áreas de Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant, no Jardim Goiás; outras duas áreas da Orca Incorporadora Ltda, também no Jardim Goiás; uma da LB Eventos e Promoções Ltda, no Setor Sudoeste, e a última de interesse de José Nascimento, no Setor Sudoeste. Em nenhuma deles a obra teve início. Os vereadores encontraram só mato e entulhos.
O prazo de dois anos depois da concessão do alvará já terminou. Para emissão da Certidão de Início de Obra, segundo a lei, é preciso concluir toda a fase de fundação, que inclui a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames.
Somando com os empreendimentos de hoje, a recomendação é para a extinção de dez alvarás, que totalizariam quase dois mil apartamentos. “A medida deixa evidente que, apesar de se tratar de um setor de grande poder econômico, não vamos nos calar diante das irregularidades. A CEI não vai terminar em pizza”, destaca o presidente da CEI, Elias Vaz (PSB).
Segundo o vereador, a legislação não deixa dúvidas. “O Plano Diretor é muito claro e o prazo era de 2010 a 2012. Nosso entendimento é de que todos esses alvarás devem ser cancelados. Vamos encaminhar todas as fotos que fizemos nos locais e o laudo do engenheiro que acompanhou a diligência. A prefeitura deve aceitar a recomendação, sob pena de cometer crime de prevaricação. E a medida vai impedir obras irregulares, que prejudicariam inclusive a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, afirma Elias Vaz.
Reunião
O secretário Municipal de Habitação e Urbanismo, Paulo César Pereira, afirmou, em reunião hoje com os membros da CEI, que vai cumprir a lei, o que indica que os alvarás serão realmente extintos. “A equipe de fiscalização já está em campo averiguando o que a Comissão apontou. Estamos verificando a situação para decidir que medidas serão adotadas. O poder público vai agir com correção”, garantiu.
Os vereadores também solicitaram ao secretário mais agilidade no encaminhamento de documentação importante para o processo de investigação de obras irregulares em Goiânia. Eles informaram a Paulo César sobre a denúncia de fraude no Estudo de Impacto de Vizinhança realizado pela construtora responsável pelo empreendimento Nexus, na Praça do Ratinho. Reportagem publicada no fim de semana pelo Jornal Opção apresenta laudo de um perito apontando que a mesma pessoa teria assinado vários questionários. O assunto será discutido na próxima reunião da CEI. “O que o jornal constatou de forma técnica é a comprovação de uma suspeita que nós já tínhamos. Tudo indica que vamos recomendar a cassação desse alvará também”, ressalta Elias Vaz.
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