CEI das Pastas Vazias mostra que fiscais emitiram laudos falsos
Fiscais da prefeitura de Goiânia emitiram laudos atestando início de obra em lotes vagos, sem nenhum indício de construção; problema aconteceu em pelo menos três obras que estão na mira da CEI das Pastas Vazias, na Câmara Municipal; em dois empreendimentos de Lourival Louza Júnior (dono do Grupo Flamboyant), no Jardim Goiás, o fiscal Wilmar Batista Moraes informou que as obras estavam “em fase de vigas baldrames, atendendo o artigo 157 da Lei Complementar nº 177, de 09/01/2008”; vereadores que integram a CEI fizeram vistoria nas duas áreas e encontraram apenas mato e entulhos (foto), nenhum sinal de obra
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Goiás 247 - Fiscais da prefeitura emitiram laudos atestando início de obra em lotes vagos, sem nenhum indício de construção. O problema aconteceu em pelo menos três obras que estão na mira da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias. Em dois empreendimentos de Lourival Louza Júnior (dono do Grupo Flamboyant), no Jardim Goiás, perto do Parque Flamboyant, o fiscal Wilmar Batista Moraes informou que as obras estavam “em fase de vigas baldrames, atendendo o artigo 157 da Lei Complementar nº 177, de 09/01/2008”. Os vereadores que integram a CEI fizeram vistoria nas duas áreas e encontraram apenas mato e entulhos, nenhum sinal de obra.
O mesmo se repetiu no empreendimento de Alcyr Mendonça Júnior, no Jardim Atlântico, próximo ao Parque Cascavel. Os vereadores também detectaram que a obra não começou. Apesar disso, o fiscal Jaime Lopes Diaz afirmou, em vistoria, que a fundação estava concluída, em fase de viga baldrame, e o empresário conseguiu a certidão de início de obra. Na prática, o documento permite prazo indefinido para concluir o empreendimento. “É uma forma de burlar a lei porque o alvará de construção só tem validade de dois anos. O empresário consegue a certidão e aí fica eternamente com o direito de executar a obra. Nesses três casos específicos, o que aconteceu é que os empresários fizeram uma manobra para terem o direito de construir naqueles locais, se valendo da lei antiga”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Mas a estratégia dos empresários não deve surtir resultado. A CEI já recomendou à prefeitura a extinção dos alvarás de 12 empreendimentos, incluindo os três citados hoje, que não cumpriram a lei. Para emissão da Certidão de Início de Obra, é preciso concluir toda a fase de fundação, que inclui a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames. “Se nada disso foi feito em dois anos, ou seja, até 2012, os alvarás não têm validade”, destaca Elias.
Os fiscais tentaram argumentar que as obras estavam iniciadas, havia fundação quando fizeram a vistoria. Mas os vereadores contestaram essa versão. “Por que alguém teria esse gasto, faria a obra, que não é simples, para depois retirar? Está claro para nós que foram laudos falsos e alguém ganhou com isso”, assinala o presidente da CEI.
Propina
Os vereadores também ouviram nesta sexta a despachante Carla Jaqueline Nascimento Naciff, filmada por um comerciante de Goiânia tentando intermediar o pagamento de propina a um fiscal do Município para desembargar obra no Conjunto Guadalajara, em Goiânia. O material mostra claramente a despachante dizendo a José Lourenço de Souza que seria necessário pagar o fiscal da prefeitura e, para isso, ele deveria reservar R$6 mil. O comerciante não pagou a propina e denunciou o caso em 2013 ao Ministério Público.
Carla Jaqueline disse à Comissão que blefou. Informou que estava sendo pressionada pelo comerciante e, por isso, teria inventado a história da propina. Ressaltou ainda que não conhece nenhum fiscal da prefeitura. Mas o discurso não convenceu os vereadores. “É muito difícil acreditar nisso. A denúncia é muito grave e a despachante expôs o esquema com muita tranquilidade ao comerciante. Não nos convence de forma alguma”, explica o relator da CEI, vereador Geovani Antônio (PSDB).
Próximos depoimentos
A Comissão já definiu os próximos depoimentos. Serão ouvidos Agenor Curado, que foi secretário Extraordinário de Iris Rezende, e Marconi Pimenteira, ex-procurador geral do Município. Os depoimentos estão marcados para o próximo dia 16, às 9 horas.
Atenção! Estão anexos laudos e fotos referentes às áreas.
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