CCJ aprova reajuste do IPTU/ITU em 25%
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto de lei do Executivo que trata da revisão da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, aumentando o IPTU/ITU em até 25%; matéria, que recebeu duas emendas do líder do prefeito, Carlos Soares (PT), obteve quatro votos favoráveis e dois contrários; presidente da CCJ, vereador Elias Vaz Elias argumentou que o projeto é inoportuno em função da crise econômica; e acrescentou: “Ele penaliza algumas regiões como o Centro, Fama e Campinas, onde muitos serão atingidos pela maior faixa de aumento”; projeto agora deve ser votado em plenário nesta quinta-feira
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Goiás 247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto de lei do Executivo que trata da revisão da Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, aumentando o IPTU/ITU em até 25%. A matéria, que recebeu duas emendas do líder do prefeito, Carlos Soares (PT), obteve quatro votos favoráveis e dois contrários. Votaram a favor os vereadores Eudes Vigor (PMDB), Cida Garcêz (SDD), Edson Automóveis (PMN) e Paulo da Farmácia (PROS). Já Djalma Araújo (Rede) e Cristina Lopes (PSDB) se manifestaram contra a proposta. O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB), que só vota em caso de empate, também fez questão de registrar sua posição contrária.
Antes da apreciação da matéria, Djalma Araújo e Cristina Lopes formalizaram pedido de vistas. Entretanto, a solicitação conjunta foi negada. Djalma alertou que a matéria acarretará outro aumento, desta vez no Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI). Já a vereadora Cristina intercedeu pela ampliação da discussão com a sociedade e sugeriu novas audiências públicas sobre o tema. Na mesma direção, Elias Vaz argumentou que o projeto é inoportuno em função da crise econômica. E acrescentou: “Ele penaliza algumas regiões como o Centro, Fama e Campinas, onde muitos serão atingidos pela maior faixa de aumento”.
Por outro lado, Edson Automóveis defendeu a propositura e ponderou que 80% dos imóveis só terão o reajuste da inflação acumulada no período. “Apenas 20% vão ter aumento acima da inflação”, disse. Cida Garcêz também advogou a favor da aprovação da Planta de Valores e negou que esteja recebendo qualquer tipo de pressão por parte da Prefeitura. O projeto de lei segue agora para Diretoria Legislativa e deve ser colocado em primeira votação na sessão plenária de amanhã.
Emendas
As emendas de Carlos Soares ao projeto foram elaboradas a partir de questionamentos feitos na audiência pública promovida no último dia 23. A primeira, no artigo 4º, especifica que a Planta de Valores Imobiliários será usada como referencial de valor mínimo para avaliações relativas aos atos de alienação, apropriação e desapropriação de imóveis pelo Município e também para cálculo de ISTI e ITR. A redação anterior não falava em valor mínimo, dando a entender que o valor venal seria utilizado para cálculo de desapropriação, por exemplo, o que contraria a Constituição e poderia prejudicar o morador de Goiânia, já que o índice está sempre abaixo do valor de mercado.
A outra emenda diz respeito ao artigo 5º, que especificava, na redação original: “até que a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia, aprovada por esta lei, seja implementada em sua integralidade, os deflatores a serem aplicados nos exercícios subsequentes serão definidos anualmente por lei específica”. Durante a audiência pública surgiram dúvidas sobre a forma de aplicação dos deflatores e a insegurança em relação ao aumento do imposto nos próximos anos. Diante disso, Carlos Soares acrescentou um parágrafo ao artigo, esclarecendo que, caso não haja aprovação de lei específica prevendo aplicação de deflatores, os índices serão os mesmos do atual projeto em tramitação.
Aumento
De acordo com a Secretaria de Finanças, Goiânia tem hoje 653.973 imóveis, divididos em quatro zonas. Há ainda 122 mil lotes vagos na cidade. O projeto de revisão da Planta de Valores Imobiliários estipula que imóveis com valor venal até R$ 200 mil serão reajustados com base na inflação acumulada no período. A partir daí, o aumento varia de acordo com a Planta. Se o valor venal for reajustado até 20%, a alta no imposto será de 5% mais a inflação. Se for corrigido entre 20% e 40%, será aplicada a inflação mais 10%. E, nos imóveis com correção acima de 40% no valor venal, o aumento será de 15% mais a inflação.
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