OAB-GO constata problema em 13 unidades municipais de saúde na Capital
Em cumprimento ao dever de defesa dos direitos do cidadão, a OAB Goiás constatou em diligência realizada entre outubro e dezembro de 2017 violações a 17 direitos dos usuários e profissionais de saúde em 13 unidades de saúde de Goiânia; problemas graves de estrutura física e falta de pessoal são algumas das conclusões de relatório de 265 páginas promovido pela Seccional Goiana; a saúde municipal está em crise e o prefeito Iris Rezende (MDB) vem sofrendo desgaste com uma Comissão na Câmara que investiga os problemas da rede de atendimento
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Goiás 247 - Em cumprimento ao dever de defesa dos direitos do cidadão, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), por meio das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde (CDMS), constatou em diligência realizada entre outubro e dezembro de 2017 violações a 17 direitos dos usuários e profissionais de saúde em 13 unidades de saúde de Goiânia. Problemas graves de estrutura física e falta de pessoal (área fim e/ou administrativa) são algumas das conclusões de relatório de 265 páginas promovido pela Seccional Goiana.
A inspeção, realizada em conjunto por representantes da CDH) e da CDMS, encontrou problemas no Cais Amendoeiras, Bairro Goiá, Campinas, Cândida de Morais, Chácara do Governador, Deputado João Natal (Vila Nova), Finsocial, Jardim Guanabara III e Jardim Novo Mundo, nos Ciams Novo Horizonte e Pedro Ludovico e nas Upas João Batista de Sousa Júnior (Itaipu) e Maria Pires Perillo (Noroeste/Curitiba I).
Verificou-se na maioria destas unidades problemas na oferta e disponibilidade de materiais e insumos, ao atendimento, aos recursos humanos e às condições de trabalho dos servidores. Além disso, o déficit de funcionários da saúde e da área administrativa, principalmente de médicos e enfermeiros na Emergência/Urgência, comprometimento de realização de triagens na Emergência/Urgência em razão do déficit de enfermeiros; e médicos faltosos, é realidade presente em quase todas.
Entre os 17 direitos violados estão: direito à dignidade da pessoa humana, à vida, à saúde do usuário, ao atendimento humanizado e acolhedor, ao tratamento adequado e efetivo, à segurança pessoal, à saúde do trabalhador e à remuneração justa e satisfatória para os profissionais da saúde.
Método
Por meio de questionários, os representantes da OAB-GO coletaram informações com 180 usuários (pacientes e acompanhantes), após atendimento ambulatorial e de emergência/urgência. Também foram ouvidos servidores (médicos e demais profissionais) da emergência/urgência, ambulatório, área administrativa, e responsáveis pelas unidades. Há registros fotográficos destas inspeções.
Com os relatos recebidos, verificou-se ainda, na maioria das unidades, déficit de profissionais, equipamentos, medicamentos, insumos e materiais, carência de locais adequados para armazenamento de vacinas, superlotação, precariedade na estrutura física e nas condições, quantidade insuficiente de aparelhos de raio-x ou até a inexistência de material para raio-x.
Estiveram presentes nas inspeções: CDMS (Heberlucas Carmo Oliveira) e CDH (Natasha Gomes Moreira Abreu, Michaelson Ferreira de Loiola, Meriele Pereira Viana, Nara Rubia Gonçalves Aragão, Thays Pereira Oliveira Rodrigues, Clarissa Machado de Azevedo e Egídio Alves da Silva). A CDH é presidida por Roberto Serra da Silva Maia e a CDMS por Caroline Regina dos Santos.ProvidênciaCDH e CDMS solicitaram providências e esclarecimentos à Secretaria Municipal de Saúde, à Guarda Municipal, à Secretaria da Saúde do Estado de Goiás e ao Serviço de Atendimento Móvel e de Urgência (SAMU).
Avaliação
O presidente da CDH, Roberto Serra, diz que as inspeções realizadas foram motivadas em razão das constantes denúncias que chegaram a CDH e CDMS e dos episódios cotidianamente mostrados na imprensa local sobre a situação caótica da saúde pública desta capital. "Realizadas pela OAB-GO entre outubro a dezembro de 2017, as inspeções revelaram o completo desprezo para com a saúde pública em Goiânia".
A presidente da CDMS, Caroline Regina, destaca que o relatório será enviado ao Ministério Público estadual (MP-GO) e para a secretaria de Saúde para providências administrativas. “Os princípios constitucionais relativos à Saúde devem ser concretizados e estamos acompanhando o deslinde destes fatos em prol da sociedade como um todo”.
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