Assis Filho: “Vamos enfrentar a violência com políticas públicas”
Em meio à avalanche de denúncias de crime de improbidade administrativa e de ser funcionário fantasma em Pio XII (MA), onde teria acumulado até seis cargos municipais num intervalo de quatro meses, segundo o Ministério Público do Maranhão, o recém-nomeado secretário nacional da Juventude do governo Temer, Francisco de Assis Costa Filho, falou ao 247 sobre tais denúncias, sua relação com a política de direitos humanos e sobre sua ascensão ao posto no governo federal; a respeito da crise no sistema prisional, ele declara: "acredito que violência não deve ser combatida com violência"
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Maranhão 247 - Em meio à avalanche de denúncias de crime de improbidade administrativa e de ser funcionário fantasma em Pio XII (MA), onde teria acumulado até seis cargos municipais num intervalo de quatro meses, segundo o Ministério Público do Maranhão, o recém-nomeado secretário nacional da Juventude do governo Temer, Francisco de Assis Costa Filho, falou ao 247 sobre tais denúncias, sua relação com a política de direitos humanos e ainda sobre sua ascensão ao posto de destaque no governo federal.
"A OAB do Maranhão esteve em Pio XII logo depois que o meu nome foi colocado na representação da possível improbidade administrativa junto com outros dois advogados e fez um ato de repúdio pelo abuso de autoridade. Quem faz a defesa da representação contra mim e outros advogados é a própria OAB-MA, e já foi solicitado o desmembramento do processo, para que a análise seja separada", defende-se.
Assis Filho é advogado de formação, especialista em direito administrativo e pós-graduando em direito eleitoral, membro da Comissão de Jovens Advogados da OAB/MA e professor de Direitos Humanos e Direito Administrativo da Universidade Estadual do Maranhão. Além de mais um peemedebista do governo Temer a ficar no olho do furação da política nacional.
A seguir a íntegra da entrevista:
Você se sente incomodado com as denúncias que pesam contra sua nomeação para a Secretaria Nacional de Juventude?
A OAB entende que nós estávamos no exercício da nossa profissão e a Justiça não aceitou a denúncia, então não há o que se falar em réu no processo. Eu assumi a Secretaria de Cultura e Juventude de Pio XII no dia 15 de dezembro de 2014 e fiquei até o dia 10 de fevereiro de 2016. Em ato seguinte eu assumi a Procuradoria Geral do município. Eu assumia um cargo e pedia a exoneração do outro. Não houve acúmulo de funções e eu tenho todas as portarias que comprovam isso. O Ministério Público não pode confundir o advogado com o cliente. A OAB do Maranhão esteve em Pio XII logo depois que o meu nome foi colocado na representação da possível improbidade administrativa junto com outros dois advogados e fez um ato de repúdio pelo abuso de autoridade. Quem faz a defesa da representação contra mim e outros advogados é a própria OAB-MA, e já foi solicitado o desmembramento do processo, para que a análise seja separada. A Justiça não se manifestou ainda, portanto não se pode considerar que sou réu do processo e por isso eu me sinto perfeitamente tranquilo em assumir a Secretaria Nacional de Juventude, com muita disposição para trabalhar e ajudar o Brasil a crescer. A nossa missão na SNJ é contornar todos os obstáculos e buscar fazer um grande trabalho, porque é isso que a juventude brasileira está precisando neste momento.
O ex-secretário Bruno Júlio caiu por conta de declarações polêmicas à luz da crise no sistema prisional brasileiro. Como você vê essa questão e qual a sua opinião sobre o direitos humanos nesse processo?
A opinião do ex-secretário é uma opinião de caráter pessoal dele. Eu, como professor de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por formação acadêmica e por formação de militância social, acredito que violência não é combatida com violência. A gente precisa enxergar os seres humanos a partir do princípio da igualdade. E é com base nisso que nós vamos respeitar a condição humana de todos os jovens brasileiros e buscar tratar todos de igual modo e vamos enfrentar a violência com políticas públicas.
Quais serão as primeiras medidas que você tomará no exercício do cargo?
A nossa gestão será uma gestão dialogada com a sociedade civil, nós vamos buscar reativar o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), porque nós acreditamos que as ações de governo precisam estar em perfeita sintonia com a sociedade. E o Conselho Nacional de Juventude, do qual fiz parte – portanto, tenho todo o respeito pelos movimentos sociais, pela sociedade civil –, será um grande parceiro da nossa gestão na elaboração, na discussão e na implementação dessas políticas. Nosso primeiro passo é buscar um diálogo permanente e direto com a sociedade brasileira. E as orientações do presidente Michel Temer são claras: é papel e dever da SNJ criar espaços e caminhos para que a nossa juventude deixe de ser vista apenas como o Brasil do futuro. É a juventude que constrói e cada vez mais construirá o país de hoje, de agora. Nós vamos dar continuidade ao projeto do ID Jovem, que é um programa voltado para jovens pobres, que beneficiará mais de 16 milhões de brasileiros, através de uma plataforma digital a que eles podem se cadastrar e, com isso, ter acesso à meia entrada em eventos culturais e esportivos e à passagem interestadual gratuita, duas por cada viagem de cada ônibus ou trem convencional. Tem também um projeto chamado Estação Juventude e os programas Plataforma Juventude Segura, Inova Jovem, Jovem Empreendedor e o Plano Nacional de Startups.
Como se deu a indicação de seu nome para o cargo?
Receber o convite do presidente Michel Temer para assumir a Secretaria Nacional da Juventude é uma enorme honra e uma imensa responsabilidade para mim. A importância que a SNJ recebe hoje do governo federal é a concretização do esforço de anos de lutas e demandas da juventude brasileira por mais oportunidades e protagonismo na construção deste novo Brasil. Eu sou professor, sou advogado por formação, sou da Juventude Nacional do PMDB e eu acredito que o governo nos nomeou em consideração à nossa atuação social e política. Mas eu acredito muito que o governo não nos levou a assumir esta posição por indicação política de fulanos ou beltranos. Acho que ele respeitou o espaço da juventude e buscou valorizar a nossa militância e o nosso trabalho. Eu fui membro do Conselho Nacional de Juventude e participei das três Conferências Nacionais de Juventude também. Eu acredito que a experiência com a temática fez com que o governo entendesse que era necessário a militância social participar do governo.
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