Protestos furam Abin, que falha em monitoramento
Arapongas da Agência Brasileira de Inteligência deixaram governo vendido, sem informações sobre manifestações estudantis que varreram o País; agora, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general José Elito, corre atrás do prejuízo ao anunciar plano para acompanhar articulações de futuros protestos; em tempos de Copa e Olimpíada, isso já não era para ter sido pensado?
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247 – A Agência Brasileira de Inteligência foi um dos últimos órgãos oficiais a saber da articulação, impacto e extensão das manifestações estudantis que varrem o País. Os arapongas, como são chamados os funcionários da Abin, chefiados pelo general José Elito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, não conseguiram adiantar qualquer tipo de informação a respeito a qualquer esfera da administração pública, do Ministério da Justiça ao gabinete da presidente Dilma Rousseff.
Diante das próprias dificuldades para antecipar a organização das enormes manifestações que têm ocorrido em diversas capitais e cidades do interior, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) montou uma equipe para monitorar redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram e o serviço de mensagens por celular WhatsApp e, assim, acompanhar os manifestantes. O risco, agora, é entrar-se no perigoso terreno da violação de privacidade, como está acontecendo nos Estados Unidos. Tudo o que a presidente Dilma não precisa é ser comparada a seu colega Barack Obama nesse capítulo.
Os principais objetivos são antecipar os roteiros, o tamanho, eventual infiltração de grupos políticos ou mesmo financiamento dos atos. A ação da Abin poderá evitar que baderneiros, responsáveis por atos de vandalismo que têm causado milhões em prejuízo aos governos estaduais, atuem em manifestações pacíficas. Com a dimensão de hoje, os protestos passaram a ser monitorados diariamente por um sistema online chamado Mosaico, que acompanha cerca de 700 assuntos definidos pelo ministro-chefe do GSI, o general José Elito.
Nos atos marcados para esta quinta-feira 20, o principal alvo deverá ser o Palácio do Planalto, já protegido fisicamente pela equipe do GSI. Com o acompanhamento na internet, é provável que fique mais claro para o governo esclarecer a "complexidade" das manifestações, como definiu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Na avaliação de interlocutores da presidente Dilma Rousseff, os atos tomaram as proporções de hoje pelo fato de as reivindicações não terem sido atendidas logo de início. Depois da revogação do aumento da tarifa do transporte público em diversas cidades e nas duas principais capitais, São Paulo e Rio de Janeiro, é preciso agora, segundo eles, ampliar os canais de comunicação, uma vez que há muitas demandas diferentes.
Na noite desta quarta-feira, o Planalto divulgou uma nota em que lista sete medidas adotadas para a redução dos custos do transporte público. Leia abaixo:
Medidas já tomadas pelo governo federal para a redução dos custos do transporte público
O governo federal implementou, recentemente, várias medidas para reduzir os custos de toda a cadeia do transporte público, desde a fabricação de ônibus e vagões de metrô até os serviços de transporte, passando pela compra de combustíveis e outros insumos utilizados pelo setor. As principais medidas tomadas foram:
1. Desoneração da folha de pagamentos
a. Para o setor de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário:
Desde janeiro de 2013, foi eliminada a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento das empresas de serviço de transporte. Em contrapartida, essas empresas passaram a pagar apenas 2% sobre seu faturamento, com impacto anual estimado de R$ 1,45 bilhão.
b. Para fabricação de ônibus e equipamentos ferroviários:
Para as empresas fabricantes também foi adotada a eliminação da contribuição patronal na folha. Nesse caso, houve a adoção de uma contribuição de 1% sobre o faturamento, resultando em uma desoneração de R$ 176 milhões por ano.
2. Eliminação do PIS/Cofins
Desde o início deste mês, está em vigor a Medida Provisória 617, que elimina a incidência de PIS/Cofins sobre a receita das empresas de transportes urbano rodoviário, metroviário e ferroviário. A alíquota anterior era de 3,65%.
3. Redução para zero da Cide sobre diesel
Desde junho de 2012, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi reduzida a zero para os combustíveis. Com essa redução, reduz-se o preço do óleo diesel utilizado pelos ônibus urbanos, contribuindo diretamente para a diminuição dos custos do transporte público. Para todos os combustíveis, a estimativa da renúncia fiscal com a redução a zero da Cide é de R$ 11,4 bilhões.
4. Redução da tarifa de energia elétrica
Em janeiro, o governo federal viabilizou a redução dos preços da energia elétrica, insumo utilizado pelo sistema de metrô. A redução das tarifas foi de 20% em média. Isto significa uma redução de cerca de 3% nos custos das empresas do metrô. De acordo com a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), o gasto médio de energia mensal, em Belo Horizonte, reduziu-se de R$ 1,25 milhão para R$ 800 mil; em Recife, passou de R$ 2 milhões para R$ 1,4 milhão.
5. IPI Zero para ônibus
Os ônibus estão isentos de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), iniciativa que certamente contribui para a redução dos preços finais dos ônibus, com impacto sobre a tarifa de transporte.
6. Redução do custo de financiamento na aquisição de ônibus
Em 2013, a taxa de juros para a compra de ônibus, vagões e locomotivas está estipulada entre 3% e 4%, dentro do programa federal PSI (Programa de Sustentação do Investimento). O prazo de financiamento é de até 10 anos. Com essa redução de custo financeiro, incentiva-se a aquisição de ônibus pelas empresas de transporte público. Desde 2009, já foram desembolsados R$ 11,6 bilhões para o transporte urbano e rodoviário no Cambito do PSI.
7. Subsídios do governo federal para o metrô
Graças também aos subsídios, o preço do bilhete de metrô em Natal, Maceió e João Pessoa é de R$ 0,50 desde 2003. Em Belo Horizonte, é de R$ 1,80 desde 2007 (confira documento aqui).
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