Exclusivo: o bilionário espólio de Roberto Civita
Pedido de segredo de Justiça no inventário do ex-presidente da Abril, feito pelos filhos Giancarlo, Roberta e Victor, pode ser o prenúncio de uma disputa bilionária com a viúva Maria Antônia; testamento revela posses que incluem diversos imóveis, fundos de investimento, uma pinacoteca particular e um helicóptero Agusta; embora Civita tenha deixado seu império empresarial para os três filhos do primeiro casamento, ele também tomou providências para não desamparar a viúva e seus filhos; no entanto, pedido de sigilo no inventário pode ser o prenúncio de uma guerra judicial
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247 - Morto no dia 26 de maio deste ano, o empresário Roberto Civita, ex-presidente da Editora Abril, deixou uma herança estimada em US$ 4.9 bilhões. E que, agora, poderá ser disputada por seus herdeiros. De um lado, seus três filhos, Giancarlo, Roberta e Victor, e de outro a viúva, Maria Antônia, e seus filhos de um casamento anterior.
O sinal de um possível litígio foi a petição apresentada pelos três filhos biológicos – e obtida com exclusividade pelo 247 – para que o inventário tramitasse em segredo de Justiça. Ela foi apresentada pelo primogênito Giancarlo, na 12a Vara de Família, de São Paulo, em 25 de junho (leia aqui). Giancarlo pede o segredo de Justiça alegando que o caso trataria de questões de cunho "pessoal e patrimonial" do pai.
A lei não garante o segredo de Justiça em casos de inventário. Ao contrário: o art. 155, do Código de Processo Civil, estabelece, de forma exaustiva, as hipóteses em que o processo pode tramitar em segredo de justiça - ou seja, com exceção ao princípio da publicidade e transparência:
Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:
I - em que o exigir o interesse público;
II - que dizem respeito a casamento, filiação, desquite, separação de corpos, alimentos e guarda de menores.
Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 26.12.1977)
A jurisprudência reforça o entendimento de que a regra é a publicidade. A exceção só deve ser aplicada às restritas hipóteses do citado artigo. No entanto, a família Civita, que, em Veja e outras de suas publicações, cobra transparência de todos os poderes, age de forma diferente, quando se trata dela própria.
O que sinaliza uma eventual disputa entre os herdeiros é o fato de Roberto Civita ter se casado com Maria Antônia com separação total de bens. Antes do casamento, os dois chegaram até a firmar um pacto antenupcial, deixando claro que os dois se entrelaçavam com "completa e absoluta separação de bens" (leia mais aqui).
No entanto, no testamento, Roberto Civita foi generoso com a viúva e lhe deixou imóveis, assim como aplicações em fundos de investimento. A ela, Civita cedeu ainda uma pinacoteca particular e o direito de utilizar um moderno helicóptero Agusta – o mesmo utilizado pelo governador do Rio de Janeiro, em seus voos do Rio de Janeiro à casa de praia em Mangaratiba, conforme denúncia de Veja neste fim de semana.
O testamento, no entanto, deixa claro, que os negócios são transferidos integralmente aos filhos biológicos (leia aqui a peça completa). De acordo com a revista Forbes, que levanta todos os anos o patrimônio dos homens mais ricos do mundo, o grupo Abril foi avaliado em US$ 5,7 bilhões e a riqueza da família Ciivta em US$ 4.9 bilhões.
O documento também deixa claro que Civita não pretendia desamparar Maria Antonia e os filhos do seu primeiro casamento. Mas o inusitado pedido de segredo de justiça para o inventário do dono do grupo Abril gerou a desconfiança entre amigos e consultores de Antonia Civita e familiares de que os filhos e herdeiros diretos de Roberto estejam se preparando para retirar-lhe a parcela de bens e de usufruto que lhe foi destinada pelo falecido marido em testamento datado de 2011, além da provável contestação das doações realizadas em vida, e que não seriam poucas, segundo se comenta nos corredores na Abril e nos meios jurídicos de São Paulo.
Leia, aqui, a petição que pede segredo de Justiça:
http://www.brasil247.com/attachment/186/Inicial%20Roberto%20Civita.pdf
O pacto antenupcial do casal:
http://www.brasil247.com/attachment/187/Escritura%20Pacto%20antenupcial.pdf
E o testamento de Civita:
http://www.brasil247.com/attachment/188/Testamento.pdf
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