Antidemocrática, Globo vê recurso como impunidade
Os embargos na Ação Penal 470, confirmados ontem por Celso de Mello, serão a primeira chance de apelação para alguns réus; de acordo com o decano, representam uma proteção essencial do indivíduo contra o arbítrio, muitas vezes estimulado por meios de comunicação; inconformada, a Globo noticia uma "pizza", com direito a charge de Chico Caruso; no entanto, se a Globo é contra recursos, por que apresentou um no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões?; atitudes desse tipo, que violentam a democracia e os direitos individuais, têm gerado protestos contra a emissora
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247 - Os embargos infringentes, confirmados ontem pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, representam, para alguns réus a primeira chance de apelação no processo. Com eles, terão direito ao que o ministro Celso de Mello definiu como "recurso ordinário".
O decano também enfatizou que os embargos representam uma garantia de defesa do STF a direitos individuais assegurados em todas as Constituições brasileiras. Garantia contra o arbítro e contra pressões ilegítimas exercidas fora do âmbito da Justiça, como fazem diuturnamente alguns meios de comunicação.
O caso mais notório é o da Globo, que, desde o início do processo, tentou conduzir os rumos da suprema corte brasileira. Na edição de hoje, inconformados com essa primeira chance de apelação, os editores do Globo, que pertence à família Marinho – a mesma que recentemente confirmou seu apoio à ditadura militar de 1964 –, noticiam os embargos como um caso de impunidade prorrogada até 2014. A capa teve direito até à charge de Chico Caruso, em que o ex-ministro José Dirceu agarra uma pizza.
Ao que tudo indica, portanto, a Globo encara a possibilidade de recursos em questões judiciais não como um direito de defesa, mas como uma chicana de réus, que lutam para se manter impunes.
Mas, se é assim, por que, afinal, a Globo apresentou recurso administrativo no processo em que foi condenada por, supostamente, sonegar R$ 713 milhões na compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002? Pela lógica adotada hoje, deveria ter pago a multa e arcado com as consequências penais do não pagamento de impostos.
Em tempo: a Globo perdeu o primeiro recurso (leia aqui matéria do Conjur a respeito), mas certamente apresentará outros. Pizza?
É por essas e outras que a Globo têm sido alvo de manifestações – como no protesto em que o Levante Popular da Juventude atirou fezes na sede da emissora. Jovens enxergam na Globo uma postura antidemocrática, que coloca em risco direitos de todos os cidadãos.
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