O que Berzoini pode fazer desde já nas Comunicações
O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) apresentou essa semana ao ministro Ricardo Berzoini uma "agenda de curto prazo para o Ministério das Comunicações", que pode ser colocada em prática "desde já", de acordo com o grupo, baseada nas leis atuais, se houver "vontade política"; executiva do Fórum, que reúne os principais movimentos e organizações defensores da liberdade de expressão e do direito à comunicação no País, foi recebida pelo ministro em Brasília; o marco normativo atualmente em vigor no Brasil "já garante os elementos necessários" para que os desafios "sejam finalmente enfrentados por essa gestão do governo federal. É só querer", defende o FNDC
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247 – Diante do tempo que levará e dos obstáculos que encontrarão a construção e aprovação de um novo marco regulatório no Brasil, integrantes do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) apresentaram ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, uma "agenda de curto prazo" para a pasta, que, segundo o grupo, pode ser colocada em prática "desde já", baseada nas leias atuais. Basta ter "vontade política", defendem.
"O marco normativo atualmente em vigor no Brasil já garante os elementos necessários para que tais desafios sejam finalmente enfrentados por essa gestão governo federal. É só querer", afirma o FNDC, que reúne os principais movimentos e organizações que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação no País e foi recebido pelo ministro na última quarta-feira, em Brasília.
Algumas das medidas sugeridas pelo Fórum foram:
O controle de emissoras por políticos, o combate e fiscalização sobre o arrendamento e subconcessões de canais de radiodifusão, garantia do respeito aos limites da concentração de propriedade já existentes, responsabilização das emissoras por violações de direitos humanos na programação, procedimentos mais democráticos na concessão e renovação de outorgas, envolvimento da pasta na garantia da classificação indicativa e fortalecimento do sistema público (financiamento e universalização) e uma política de fortalecimento e descriminalização das rádios comunitárias, entre outros.
Sobre a reunião, a coordenadora-geral do Fórum, Rosane Bertotti, afirmou que o ministério precisa retomar o diálogo, há muito interrompido por aquela pasta, com o FNDC e outras entidades. "Temos acúmulo e muita disposição para fazer o debate e estamos aqui para solicitar o estabelecimento de um diálogo permanente", afirmou. Ela entregou ao ministro o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, como subsídio para avançar na elaboração de uma proposta pelo governo.
Confira abaixo a íntegra do documento divulgado pelo FNDC:
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