Jurista entra com ações por uso de criança no CQC
Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira representou ao MP para verificar a legalidade, nas questões trabalhistas e de direitos da criança, de se usar um "repórter mirim" numa edição do programa da Band; segundo ele, o garoto foi um "instrumento para mentir" ao deputado José Genoino (PT), e isso reflete em sua educação; "Como será o caráter dessa criança?", questiona
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Gisele Federicce _247 – O episódio do CQC que traz a participação do "repórter mirim" João Pedro tem gerado cada vez mais repercussões. Na sexta-feira 5, o Conselheiro Nacional do Ministério Público Luiz Moreira informou ao 247 que representou ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude) para a verificação da legalidade no ato do programa da tevê Bandeirantes, tanto nas questões trabalhistas como nas de direito à criança.
Segundo ele, o garoto foi usado com "um instrumento" e "estimulado a mentir e a dissimular" na edição que foi ao ar em 25 de março, quando o pequeno repórter fez perguntas ao deputado José Genoino (PT) relacionadas à sua condenação no caso do 'mensalão'. Antes, o parlamentar não havia topado dar entrevista ao programa, mas acabou recebendo a criança, acompanhada de seu pai – apresentado como "militante" do partido -, sem saber que ela estaria a serviço da equipe do CQC. O deputado respondeu às perguntas do garoto e ainda autografou um livro pra ele.
Na avaliação de Moreira, "a criança não sabia se queria fazer isso ou não", pois "não tem capacidade de discernir". Portanto, "o Estado deve agir para proteger seus direitos". O jurista faz questão de deixar claro que não está defendendo o deputado do PT, mas sim "uma criança que não pode ser usada desse modo, com esse propósito". "É preciso resguardar para que ela não seja usada como instrumento para outras finalidades", afirma ao 247. Sua intenção, com as ações, é que o programa apresentado por Marcelo Tas e todos os envolvidos sejam punidos.
Ainda no ponto de vista do conselheiro do Ministério Público, o episódio é similar àquele em que a criança é usada para pedir esmola no semáforo e dar dinheiro a um bêbado, ou ao do traficante que faz a criança de 'aviãozinho'. "Não há consequências para isso? Como é que será o caráter dessa criança?", questiona. A emissora, no entanto, não vê qualquer problema ético na entrevista, uma vez que o CQC é um programa de humor e como tal "corre o risco de desagradar algumas pessoas".
O posicionamento foi publicado pelo jornalista Mauricio Stycer, do UOL. Segundo ele, "o recurso a uma mentira para obter algumas palavras do deputado pegou muito mal dentro do jornalismo da Band". Dentro da produtora Cuatro Cabezas, de acordo com Stycer, "a entrevista com Genoino obtida mediante uma mentira é vista por alguns como um 'tiro no pé' do programa. Pode abrir caminho para uma nova proibição" da equipe de entrar no Congresso – sem permissão para trabalhar no Senado, os repórteres atuam na Câmara esse ano.
Clique aqui para ter acesso à representação ao MPDFT e aqui para ver a ação encaminhada ao MPT.
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