Pimentel: Marco Civil pode inspirar outros países
Pré-candidato ao governo de Minas, ex-ministro Fernando Pimentel (PT) diz que o Marco Civil da Internet vai garantir a "pluralidade da rede no Brasil" e "contribuirá para o desenvolvimento humano e cultural dos brasileiros"; ele acredita que, "ao garantir a neutralidade e a inviolabilidade do sigilo e de dados pessoais trocados na rede brasileira, estamos sinalizando um caminho de governança que pode ser seguido por outros países"
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Pautando Minas – O projeto do Marco Civil da Internet brasileira, sancionado nesta quarta-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, vai garantir a "pluralidade da rede no Brasil" e "contribuirá para o desenvolvimento humano e cultural dos brasileiros", afirmou o ex-ministro Fernando Pimentel, pré-candidato do PT ao governo de Minas.
Pimentel acompanhou de perto o imbróglio envolvendo as ações de espionagem norte-americanas sobre a presidente e empresas brasileiras, que deram impulso ao projeto. Ele vê no Marco Civil da internet brasileira uma base para discutir a governança da rede no mundo.
"Assistimos a uma onda de notícias e denúncias sobre a quebra da privacidade na rede não apenas da nossa presidente, mas de vários outros líderes mundiais. Ao garantir a neutralidade e a inviolabilidade do sigilo e de dados pessoais trocados na rede brasileira, estamos sinalizando um caminho de governança que pode ser seguido por outros países", argumentou.
Esses eram, segundo especialistas, os pontos mais importantes do PLC 21/2014, o projeto do Marco Civil. Fica garantido aos usuários o direito de acessar qualquer conteúdo – vídeos, redes sociais, e-mails – sem cobrança diferenciada, tratando com igualdade todos os conteúdos que trafegam na internet.
O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
Com isso, a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros passa a ser ilegal e passível de punição. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
Pimentel destacou outro ponto essencial envolvendo o Marco Civil, especialmente quando se fala de internet. "Nós, governo e Congresso, ouvimos a população. A ideia central nasceu do desejo de mais de 350 mil pessoas, que validaram abaixo-assinado reivindicando uma internet livre e segura", apontou. "Tivemos ontem um dia histórico", completou.
Polêmica no plenário
Contrário à apreciação do Marco Civil, o senador e pré-candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, lutava pelo adiamento da votação alegando que o Senado poderia aprimorar o projeto. O senador acusou o plenário da Casa de se curvar diante da vontade do Palácio do Planalto.
Em resposta, o senado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o PSDB entraria para história por votar contra o projeto. "O senador tem dito na televisão que quer conversar. Se estivesse escutando os brasileiros saberia que nenhum outro projeto mobilizou tanto a juventude de nosso país", argumentou.
Conforme destacou o petista, "aprimorar o projeto significa voltar para a Câmara dos Deputados e nós sabemos os interesses que se moveram contra esse projeto". "Vocês estão dando um tiro no pé", alertou.
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o Marco Civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento "Princípios para a governança e o uso da internet", do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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