Dilma defende lei contra autos de resistência
Medida, anunciada em Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Nova Lima, Minas Gerais, foi sugerida como um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais durante abordagens; “O jovem ser morto porque resistiu é uma violência insuportável, indesejável e que nós não podemos concordar”, disse a presidente ao lado do candidato ao governo mineiro pelo PT, Fernando Pimentel; projeto de lei é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)
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247 – Em participação ao Ato pelo Dia Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Nova Lima, Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff defendeu, neste sábado (13), lei que põe fim aos autos de resistência. A medida pode ser um dos mecanismos para evitar abusos cometidos por policiais durante abordagens.
“Acredito ser fundamental que a gente faça a lei contra os autos de resistência. A lei que tem de acabar com a ficção do auto de resistência”, explicou a presidente, ao lado do candidato ao governo mineiro pelo PT, Fernando Pimentel.
Segundo ela, lei é uma reivindicação central do movimento negro. “O jovem ser morto porque resistiu é uma violência insuportável, indesejável e que nós não podemos concordar”, destacou Dilma.
O Projeto de Lei 4.471/12 altera o Código de Processo Penal e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do estado, como policiais. É de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
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