Renan acata pedido de Aécio para tornar Bolsa Família projeto de estado
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve o seu pedido acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB), que anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares do PT para atrasar a tramitação do projeto que torna o Bolsa Família um benefício garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS); "Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações", disse o tucano
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Minas 247 – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve o seu pedido acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Renan Calheiros (PMDB), que anulou os efeitos da votação de quatro requerimentos apresentados por parlamentares do PT para atrasar a tramitação do projeto que torna o Bolsa Família um benefício garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A inclusão do Bolsa Família na LOAS garantirá o programa dentro do conjunto de direitos que já são assegurados às famílias brasileiras, independentemente da vontade do governo, como assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Em coletiva de imprensa, no final do ano passado, Aécio disse que "o Bolsa Família deixará de ser o projeto de um governo, de um partido político, e passará a ser uma política de Estado". O tucano afirmou, ainda, que a medida vai impedir que o programa seja usado durante as campanhas eleitorais (leia mais aqui).
De acordo com o presidente do Senado, a votação dos requerimentos, realizada no dia 20 de novembro deste ano, ocorreu sem o acordo da liderança do PSDB para que a matéria fosse apreciada.
"Com referência a questão de ordem levantada pelo senador Aécio Neves, e deferida por esta presidência, torna sem efeito a votação dos requerimentos 592, 593, 594, 595, de 2014, ocorrida na sessão do dia 20 de novembro passado, à respeito dos projetos de lei do Senado nº 448 e nº 458 de 2013, em virtude de ausência de acordo da liderança do PSDB para que aquela a matéria fosse apreciada", disse Renan Calheiros.
Sobre a decisão do presidente do Senado, Aécio a posição de Calheiros faz valer o Regimento Interno da Casa. "Agradeço e cumprimento vossa excelência por cumprir o regimento desta casa. Esperamos discutir esta matéria com a presença dos parlamentares no horário previsto no regimento. É uma demonstração de Justiça e de respeito à lei maior que rege as nossas relações", afirmou o tucano.
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