Centrais sindicais fazem manifestação em BH
A Força Sindical de Minas faz um protesto contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras doe benefícios trabalhistas - seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro-defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do auxílio-reclusão; cerca de 50 pessoas participaram do ato; presidente da Força Sindical em Minas, Vandeir Messias disse que a MP 665 afetará mais de 4 milhões de trabalhadores "que terão o direito cessado e cassado" em relação ao pedido do seguro-desemprego; "Isso é uma falta de respeito com os trabalhadores"
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Minas 247 - A Força Sindical de Minas Gerais faz, na manhã desta segunda-feira (2), um protesto contra as medidas provisórias (MPs) 664 e 665 que alteram as regras doe benefícios trabalhistas - seguro-desemprego, do abono salarial, do seguro-defeso, da pensão por morte, do auxílio-doença e do auxílio-reclusão. A manifestação ocorreu em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, no Centro de Belo Horizonte. Cerca de 50 pessoas participaram do ato.
Segundo o presidente da Força Sindical em Minas, Vandeir Messias, presidente da Força Sindical de Minas Gerais, a MP 665 afetará mais de 4 milhões de trabalhadores "que terão o direito cessado e cassado" em relação ao pedido do seguro-desemprego. "Isso é uma falta de respeito com os trabalhadores", afirmou ao G1.
Messias disse que os empregados não poderão mais pedir o seguro-desemprego com seis meses de carteira assinada. Esse prazo subiu para 18 meses.
De acordo com o sindicalista, as centrais sindicais farão uma movimentação em Brasília, dentro do Congresso, para sensibilizar os deputados federais a votarem contra a medida provisória ou, pelo mesmo, que alterem as regras. O dirigente quer que os direitos conquistados pelos trabalhadores sejam mantidos.
O vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) afirmou que o governo federal está "colocando a crise em cima dos trabalhadores".
"Nós discordamos da maneira como a crise é colocada. A crise é colocada nas costas dos trabalhadores. Aqui no Brasil mesmo, depois de um grande crescimento econômico, agora vem de novo o governo, colocando a crise em cima dos trabalhadores", disparou. De acordo com Lacerda, há alternativas para se combater a crise econômica. "Nós achamos que o mais correto seria taxar as grandes fortunas. Seria taxar as remessas de lucro. Isso o governo não se propõem a fazer", acrescentou.
Também participaram do movimento o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e Esmeraldas (Sittracon), a Nova Central Sindical de Minas Gerais (NCST-MG), a Central Sindical e Popular (CSP - Conlutas), o Sindicatos dos Aposentados de Minas Gerais e o Sindicato dos Trabalhadores e Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Sitramico-MG).
Medidas
Pelas as regras atuais das pensões pós-morte, jovens viúvas ou viúvos podem receber pelo resto da vida a aposentadoria do esposo ou da esposa falecido. Com a nova medida, o governo federal vai exigir pelo menos dois anos de união estável e a pensão só será vitalícia para viúvos com pelo menos 44 anos, o equivalente a 86,7% das pensões concedidas. Em caso de 21 anos ou menos, a duração da pensão será de três anos.
Em relação ao seguro-desemprego, o governo aumentou a carência para o acesso ao benefício. Quem entrar no mercado de trabalho precisará ficar no emprego mais que os atuais seis meses para receber o auxílio sem for demitido. No primeiro emprego, o trabalhador só poderá solicitar o benefício após 18 meses. Na segunda solicitação, a carência cai para 12 meses e só vai para 6 meses a partir da terceira solicitação.
"Verificamos que 74% do seguro-desemprego está sendo pago para quem está entrando no mercado de trabalho. Agora, o trabalhador terá que trabalhar um ano e meio para ter esse direito", afirmou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em dezembro, durante coletiva de imprensa em Brasília (DF).
O governo também mudou as regras para o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente ,o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Agora, o trabalhador só poderá obter o benefício se tiver exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, disse Mercadante.
No que diz respeito ao auxílio-doença, atualmente o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades. Mas o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Também será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.
Em relação ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o seguro-defeso, o benefício é de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida com o objetivo de permitir a reprodução da espécie.
Com a medida do governo, fica proibido o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso, e será instituída uma carência de três anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.
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