Solução para a Lei 100 virá junto à reforma administrativa
Juntamente ao projeto de Reforma Administrativa do Governo de Minas, será apresentada uma solução para a dispensa dos mais de 50 mil contratados na área da educação, proveniente da Lei 100; a proposta encontrada mantém os servidores designados em seus respectivos cargos até o final do ano, com a finalidade de não desorganizar a educação no estado; paralelamente ao projeto, haverá a apresentação de um calendário que empossa os então aprovados em um concurso público da secretaria de Educação para o próximo ano letivo
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Minas 247 – Nesta quarta-feira (4) será votada uma reforma administrativa da Assembleia de Minas Gerais. Com o objetivo de adequar o governo do estado à proposta de campanha do atual governador Fernando Pimentel, haverá a apresentação de uma solução para o problema estrutural que está por vir na educação do estado.
Com a finalidade de evitar a dispensa dos mais de 50 mil funcionários contratados do governo nos últimos oito anos pela Lei 100, a base governista trará uma proposta, estudada e composta juntamente com o governo e o Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute), que irá manter os servidores designados em seus cargos até o final do ano de 2015. Uma vez mantidos, seus benefícios serão garantidos pelo INSS (não mais pelo IPSEMG).
Paralelo ao projeto, será apresentado um calendário para empossar os então aprovados em um concurso público da secretaria de Educação, que acontecerá em Março, para o próximo ano letivo. O projeto deve ser aprovado sem mais problemas, pois sedimenta a situação causada pela contratação de servidores sem concurso prévio.
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