Em novo ataque, Aécio quer cassar registro do PT

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247 – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) turbinou nesta quarta-feira 18 a "radicalização que vem pautando sua ação política", noticia a jornalista Tereza Cruvinel, em seu blog no 247. O tucano anunciou, após criticar o pacote anticorrupção anunciado hoje pela presidente Dilma Rousseff, a apresentação de um projeto de lei que punirá com a perda do registro os partidos políticos que tenham recebido ou venham a receber recursos ilegais ou derivados de corrupção.

"Vamos apresentar, através do lider na Câmara, um projeto de lei que cassa o registro de todos os partidos que recebam recursos ilegais ou derivados da corrupção. Quem nunca tiver recebido não terá problema em assinar o pedido de urgência para sua votação. Espero que o PT assine", provocou o tucano.

Sobre o pacote anticorrupção do governo federal, o chamou de "muito aquém do escândalo a que estamos assistindo" e ressaltou que, com o projeto da cassação de registros, a oposição dará "uma contribuição importante para melhorar este pacote".

As declarações do senador acontecem no momento em que o doleiro Alberto Youssef afirmou, em depoimento à Justiça Federal no âmbito da Operação Lava Jato, ter ouvido do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que Aécio estaria envolvido em desvios na lista de Furnas. Segundo Youssef, o tucano dividiria uma diretoria de Furnas com o PP e sua irmã faria uma suposta arrecadação de recursos junto à empresa citada.

Leia aqui a íntegra do post de Tereza Cruvinel.

Leia abaixo trechos da entrevista coletiva concedida por Aécio:

Sobre o pacote anticorrupção que a presidente Dilma apresentou hoje

Em todos os momentos em que o governo se vê pressionado, ele volta com as mesmas e inócuas propostas. Na verdade, vários desses projetos já tramitavam no Congresso Nacional há muito tempo sem que o PT se preocupasse em estimular a sua aprovação, sem que o governo se mobilizasse para que fossem aprovados. O que falta hoje para que possamos inibir a corrupção no Brasil são exemplos e um partido da presidente da República que não se incomoda, que não se constrange em ter, por exemplo, o seu tesoureiro denunciado pelo Ministério Público Federal, com acusações gravíssimas de ter recebido propina. Se não se incomoda ele continuar no cargo, como vamos acreditar na sinceridade dessas propostas?

Quero afirmar que hoje o PSDB está apresentando um projeto, através do seu líder na Câmara dos Deputados, que determina que partido político que comprovadamente tiver recebido dinheiro da corrupção, tiver recebido propina, tenha imediatamente o seu registro cassado. E queremos pedir o apoio do PT para a tramitação deste projeto.

Em 2013 já houve medidas por conta daquele clamor das ruas. Não está muito próximo uma da outra? O sr. acredita que isso seja uma medida política?

As propostas do governo não trazem nenhuma inovação. O que o Brasil clama é por exemplos. O governo tinha a responsabilidade de estar afastando aqueles que, nos seus quadros, efetivamente, estão hoje sendo objeto de denúncias. E não aconteceu absolutamente nada. Na campanha eleitoral, já perguntava a presidente da República se ela confiava no tesoureiro do seu partido, responsável por arrecadar recursos para as campanhas eleitorais. Ela disse que sim. Eu volto a fazer a pergunta: a presidente da República ainda confia nas ações do tesoureiro do seu partido? Porque ele não é afastado até como um exemplo para que a sociedade acredite efetivamente na sinceridade das ações do governo. Mas lamentavelmente as respostas estão muito aquém das expectativas da sociedade brasileira.

Da para falar que é uma medida política?

É uma medida paliativa. Certamente, uma medida política. Uma reação a esta pressão que o governo vem recebendo. O governo responde batendo a cabeça. Um ministro vai à televisão para dizer que aqueles que foram às ruas eram os eleitores da oposição. No dia seguinte, uma pesquisa importante mostra que a reprovação da presidente da República é uma das maiores de toda a nossa história democrática. Enquanto o governo federal não compreender a gravidade da crise de confiança que existe hoje no Brasil, as medidas serão apenas laterais. O governo federal não enfrenta com a coragem e com a responsabilidade devida a crise de desconfiança que hoje permeia a sociedade brasileira em razão da mentira que conduziu a campanha da atual presidente da República e as denúncias de corrupção que cada vez chegam mais próximas do governo.

Essa medida que o sr. falou que o PSDB vai apresentar é uma resposta do partido ao pacote do governo?

Acho que sim. Aguardamos as medidas do governo, e todas elas são paliativas, são medidas que já vinham tramitando no Congresso e para as quais o PT não deu qualquer importância e o governo não se mobilizou. Estamos contribuindo para um pacote anticorrupção com medidas efetivas, e a primeira delas é a apresentação de um projeto de lei que determine que o partido política que recebeu dinheiro ilícito, dinheiro da corrupção, tenha o seu registro cassado. E eu tenho certeza que teremos o apoio de vários partidos no Congresso Nacional. E gostaria que o primeiro apoio fosse o do PT.

Não é uma medida direcionada? Ela é efetiva no combate à corrupção?

Certamente direcionada para o saneamento da vida pública, direcionada para a transparência da vida pública. É uma medida, essa sim, que vai no fulcro da questão, vai na questão central. Temos que resgatar a confiança da sociedade brasileira também na classe política. Então, os partidos políticos que não temem as investigações, que não receberam dinheiro ilícito, certamente estão muito à vontade para assinar essa proposta. Aqueles que eventualmente receberam dinheiro ilícito terão, certamente, maiores dificuldades e caberá à população fazer o julgamento.

O ministro Teori negou o pedido do PPS para investigação da presidente Dilma, que a oposição apoiaria. Vai haver alguma outra medida?

A oposição está indo agora, às 18 horas, se encontrar com o ministro Teori, que marcou uma audiência. Líderes da Câmara e do Senado de todos os partidos de oposição vão protocolar lá um novo pedido, com base em uma jurisprudência já havida a partir de decisões do ministro Sepúlveda Pertence e também do ministro Celso de Mello. Vamos aguardar qual a posição do relator desse processo.

Apesar das críticas, o PSDB vai votar a favor dessas medidas que o Sr. chamou de paliativas?

Nós vamos discuti-las. Elas acabam de chegar. Tudo que vier no sentido de dar transparência ao processo político, punir de forma exemplar as empresas, os agentes públicos que cometeram delitos certamente são bem-vindas, mas falta ao governo dar exemplos claros de que essas medidas são para valer. E uma delas seria uma posição do partido, que eu não ouvi até aqui, em relação às denúncias que atingem o tesoureiro. E não falo do ponto de vista pessoal em relação a ele, mas porque ele era o responsável pela arrecadação de recursos que, na verdade, alimentaram campanhas do PT não apenas presidenciais, mas campanhas do PT no Brasil inteiro. Qual é a palavra do PT em relação a isso? Fingir que não está acontecendo nada e manda um pacote lateral de medidas para o Congresso Nacional. É muito pouco. Portanto, nós estamos dando uma contribuição ao esforço do governo, se é que realmente existe esse esforço, em votar medidas anticorrupção. Partido político que recebeu propina tem seu registro cassado. Essa é a nossa proposta e esperamos apoio do PT a ela.

O processo de licitação da Petrobras é simplificado e foi instituído por um decreto do presidente Fernando Henrique. Isso não pode ter dado margem para o sistema de corrupção da Petrobras?

Mais do que a lei, a corrupção depende das pessoas. Quando houve abertura do mercado do petróleo, essa decisão foi uma decisão correta, acertada, para dar competitividade à Petrobras. Se depois outros utilizaram essa possibilidade para arrecadar recursos para enriquecimento pessoal ou para um projeto de poder, aí sim que se configura o crime. Quando foi tomada essa medida, ela tinha um objetivo muito claro: fortalecer a Petrobras, dando-lhe competitividade. O que houve depois, pelo menos aparentemente, é a utilização desse caminho para enriquecimento. Então, não adianta apenas a legislação. É preciso que as pessoas corretas, honradas, estejam na condução dos negócios públicos, o que, infelizmente, não aconteceu em várias áreas do governo do PT ao longo desses últimos 12 anos.

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