Reforma administrativa tem veto parcial
Governador de Minas, Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) mensagem com o veto parcial ao projeto de lei que trata da reforma administrativa do estado; o Executivo desistiu da criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos, que seria desmembrada da Secretaria de Planejamento e Gestão e teria estrutura própria; o Legislativo estadual tem 30 dias para analisar o veto parcial do governador
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Minas 247 - O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mensagem com o veto parcial ao projeto de lei que trata da reforma administrativa do estado. O comunicado foi lido no plenário da Casa nesta terça-feira (31). O Executivo desistiu da criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos, que seria desmembrada da Secretaria de Planejamento e Gestão e teria estrutura própria. O Legislativo estadual tem 30 dias para analisar o veto parcial do governador.
Segundo Pimentel, estudos preliminares do balanço financeiro e orçamentário do estado apontam a necessidade de readequação das diretrizes previstas na reforma administrativa, sancionada na última sexta-feira (27).
Entre outros pontos, a reforma cria as secretarias de Desenvolvimento Agrário e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. Ainda conforme a proposta, será desmembrada a Secretaria de Turismo e Esportes em duas pastas distintas. Essas mudanças estão mantidas.
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