Gestão financeira do Ipsemg é alvo de críticas

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ALMG - A gestão financeira do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi o principal alvo de críticas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/5/15) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes sindicais criticaram, sobretudo, a "contenção" de recursos pela instituição nesse início de governo e a não revogação do Decreto 46.649, de 2014, que, em sua interpretação, acabou com a autonomia financeira do Ipsemg.

A primeira crítica ao decreto, editado no governo passado, partiu do presidente da Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (PTB). "O governo tirou a autonomia do Ipsemg, colocando seus recursos no caixa único do Estado", afirmou. O deputado também lembrou que a tabela de remuneração do Ipsemg aos credenciados acompanha a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), repetindo sua defasagem. "A tabela do SUS não muda há 15 anos, está pagando abaixo do custo", afirmou.

O diretor-coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), Geraldo Antônio da Conceição, cobrou a revogação do Decreto 46.649, editado pelo governo anterior. "Se isso não acontecer, não vai mudar nada", afirmou. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também cobrou um posicionamento do vice-presidente do Ipsemg, Edvalth Rodrigues Pereira, presente na reunião. Pereira afirmou que ainda não há uma definição, mas que a questão preocupa o governo.

Apesar de Edvalth Pereira admitir que houve um atraso no pagamento aos credenciados do Ipsemg de janeiro até 15 de abril deste ano, ele afirmou que isso não aconteceu em decorrência do decreto. "Até o presente momento, esse decreto em nada atrapalhou", garantiu. Ele também assegurou que, após o atraso inicial, hoje os pagamentos aos credenciados estão em dia, com exceção de casos que estão sendo auditados.

A respeito de uma outra reivindicação de parlamentares e sindicalistas, de que seja aumentada a contribuição do governo para o Ipsemg, Pereira disse que é necessário avaliar se há condições financeiras para isso. Hoje, servidores contribuem com 3,2% do salário para manutenção do Ipsemg, enquanto a contrapartida do governo é a metade desse percentual - 1,6%. Foi apresentado um requerimento da comissão para que essa contribuição seja paritária.

Outra queixa dos representantes sindicais foi com relação à carência de atendimento no interior do Estado. Sobre isso, o deputado Glaycon Franco (PTN) disse ter conversado com o presidente do Ipsemg, Hugo Vocurca Teixeira, e que novos editais para credenciamento estão sendo abertos.

Comissão aprova audiências e visitas

Durante a reunião, foram aprovados quatro requerimentos para realização de visitas e audiências públicas pela Comissão de Saúde. Dois deles são de autoria do deputado Arlen Santiago: um para que seja elaborado cronograma de visitas às unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e outro para que seja programada reunião com o presidente da Fhemig, para discutir problemas identificados na instituição.

Foi também aprovado requerimento de autoria do deputado Iran Barbosa (PMDB) para que seja realizada audiência pública para discutir o impacto do fechamento do Hospital São João de Deus, em Santa Luzia (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Geraldo Pimenta, é para que seja realizada audiência pública em Guanhães (Vale do Rio Doce) para discutir a situação dos Hospitais Regionais de Guanhães e de Sabinópolis.

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