Estado repassou menos de 30% do devido à Fapemig em 2014
De acordo com o diretor de Finanças da Fapemig, Alexander da Silva Rocha, apenas 30% do valor devido foi pago em 2014; O déficit seria de R$ 250 milhões; Em 2015, o orçamento aprovado prevê, ainda segundo Rocha, R$ 330 milhões, mas até agora apenas 15% desse valor teria sido repassado; O presidente da instituição, Evaldo Ferreira Vilela, completou dizendo que em 2014 o governo teria depositado o dinheiro referente aos 70% restantes do valor devido no dia 31 de dezembro, inviabilizando o uso da verba; “Foi apenas um depósito burocrático na tela do computador”, disse
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ALMG - O descumprimento do dispositivo da Constituição mineira que determina o investimento de, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) é uma das dificuldades para a inovação tecnológica. O governo anterior teria deixado um déficit nos repasses e a gestão atual também teria dificuldades em honrar esse compromisso, de acordo com os participantes da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na manhã desta quinta-feira (2/7/15).
De acordo com o diretor de Finanças da Fapemig, Alexander da Silva Rocha, apenas 30% do valor devido foi pago em 2014. O déficit seria de R$ 250 milhões. Em 2015, o orçamento aprovado prevê, ainda segundo Rocha, R$ 330 milhões, mas até agora apenas 15% desse valor teria sido repassado. O presidente da instituição, Evaldo Ferreira Vilela, completou dizendo que em 2014 o governo teria depositado o dinheiro referente aos 70% restantes do valor devido no dia 31 de dezembro, inviabilizando o uso da verba. “Foi apenas um depósito burocrático na tela do computador”, disse.
Mesmo que o repasse constitucional fosse pago, porém, o valor ainda seria abaixo do necessário. Evaldo Vilela afirmou que entre 2004 e 2014 a Fapemig teria aplicado em pesquisas R$ 1 bilhão. “Parece um bom dinheiro, mas isso é o que a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa em São Paulo) vai aplicar só em 2015”, ressaltou, comparando Minas Gerais com São Paulo, onde o mínimo constitucional para investimento em pesquisa científica é de 3% do orçamento. A assessora adjunta de Inovação da Fapemig, Elza Araújo, salientou, porém, que a instituição tem buscado recursos também na iniciativa privada. “Essas empresas querem estar juntas, transformar pesquisa em rendimentos”, disse.
Diferenciação entre universidades federais e estaduais é criticada
A demora na aprovação da lei orçamentária em 2015, assim como déficits deixados pelo governo anterior, estariam entre as razões que fizeram o governo pagar, até agora, apenas 15% do total devido à Fapemig, segundo o secretário adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Vinícius Barros Rezende. Ele garantiu, porém, que a situação será normalizada até o fim do ano, com o pagamento do valor total devido em 2015 e do valor que deixou de ser repassado em 2014. “Queremos tornar Minas Gerais o lugar certo para inovar e, para isso, precisamos trabalhar sobre três pilares: Estado, mercado e ensino superior”, disse.
O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na ALMG (Projeto de Lei 1.503/15), que determina que 50% da verba destinada à Fapemig seja investida em projetos de instituições estaduais também foi criticado pelos participantes da audiência. "A Fapemig não dá dinheiro para instituições, ela investe em projetos; então, que sejam os melhores projetos. Não faz sentido distinguir entre universidades federais e estaduais", disse o diretor de Tecnologia e Informação da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão. Ele ressaltou, ainda, que Minas Gerais é um Estado privilegiado por ter tantas universidades federais, mas às vezes essa instituições seriam vistas como "intrusas". "Elas trabalham pelo desenvolvimento de Minas Gerais, então essa visão não faz sentido", ponderou.
A pró-reitora de Pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adelina dos Reis, concordou com Beirão e se pronunciou contrariamente ao artigo da LDO, para o qual já teria sido apresentada uma emenda supressiva, de acordo com o deputado Paulo Lamac (PT). Adelina dos Reis disse que são 12 universidades federais no Estado. Ela citou, ainda, dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) segundo os quais 90% dos pesquisadores mineiros estariam nessas universidades. "Não estou dizendo que as estaduais não devam ser apoiadas - pelo contrário, sou a favor inclusive de parcerias entre as instituições. Mas o que não faz sentido é colocar dinheiro para pesquisa onde não tem pesquisador", disse.
Eduardo Santa Cecília, chefe de gabinete da reitoria da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), disse que é preciso melhorar o suporte para pesquisas nas instituições estaduais. Ele citou como principal gargalo a necessidade de manter um corpo docente estruturado e permanente. ALei Complementar 100, de 2007, que efetivou servidores da educação contratados sem concurso pelo Estado e depois considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, foi citada por ele como um dos obstáculos enfrentados para a manutenção desse corpo de docentes. Nesse sentido, ele comemorou o concurso anunciado neste ano que abre 640 vagas para professores do Estado e outros concursos, que, segundo ele, já estariam programados para os próximos anos.
Agregação de valor - O deputado Paulo Lamac exaltou a importância de se investir em pesquisa e inovação e lembrou que esse tipo de investimento poderia amenizar crises econômicas como a que atualmente o Estado enfrenta. Para ele, essas pesquisas poderiam ajudar a agregar valor aos produtos mineiros, e assim o Estado que deixaria de ser dependente da exportação de comoditties. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, criticou o fato de o governo atual ter investido pouco do que é devido à Fapemig.
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