Aeroporto de Confins será tema de duas audiências públicas
O mesmo parlamentar pediu uma audiência pública para discutir as tarifações nos postos de pedágio da BR-040 em Minas Gerais; De acordo com o requerimento, a cobrança na Região Central do Estado, nas proximidades dos municípios de Itabirito e Barbacena, não teria sido acompanhada de nenhuma melhoria nos trechos, como determina a legislação federal sobre o assunto.
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ALMG - Durante a reunião da manhã desta terça-feira (1/9/15), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou vários requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado Fred Costa (PEN) teve aprovado requerimento para de reunião conjunta com as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria e Cooperativismo para debater os adiamentos na inauguração do Terminal 3 do Aeroporto de Confins.
Também sobre o aeroporto de Confins, o deputado Fred Costa pede reunião para debater a venda de parte da participação que a Infraero tem no capital social do consórcio que administra o aeroporto (BH Airport). Segundo o parlamentar, a Infraero possui 49% do capital social de vários aeroportos do país, inclusive o de Confins, mas o Governo Federal estaria planejando vender 10% dessas participações para amenizar prejuízos da empresa, que em 2015 poderiam chegar a R$ 450 milhões até o fim do ano.
O mesmo parlamentar pediu uma audiência pública para discutir as tarifações nos postos de pedágio da BR-040 em Minas Gerais. De acordo com o requerimento, a cobrança na Região Central do Estado, nas proximidades dos municípios de Itabirito e Barbacena, não teria sido acompanhada de nenhuma melhoria nos trechos, como determina a legislação federal sobre o assunto.
O deputado Fred Costa quer também discutir as alterações relativas à quantidade e ao peso de produtos ofertados ao consumidor sem a devida informação, de forma clara e ostensiva, nas embalagens. Essa reunião deve ser realizada conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Outra audiência solicitada por ele, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria e Cooperativismo, deve discutir a retração econômica no setor industrial no interior de Minas Gerais.
Em conjunto com a Comissão Extraordinária dos Animais, o deputado Fred Costa quer discutir o primeiro curso de caça realizado durante a Semana do Fazendeiro na Universidade Federal de Viçosa. O curso teria sido voltado para o abate de capivaras. Outra audiência solicitada pelo parlamentar deve tratar da utilização de cães pela polícia na Equipe de Rondas Ostensivas com Cães (Rocca).
Com a Comissão Extraordinária das Águas, o deputado Fred Costa quer discutir a despoluição e o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Ele também pediu reunião para discutir as políticas abusivas de cobrança de consultas médicas por profissionais conveniados com planos de saúde.
Copasa - A pedido do deputado Fabiano Tolentino (PPS), deve ser realizada reunião em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), para discutir a atuação da Copasa, que estaria cobrando taxa de esgoto desde 2012, apesar de não estar prestando tal serviço. O parlamentar também quer debater o atraso no cronograma das obras das estações de tratamento de esgoto no município.
O deputado Cabo Júlio (PMDB), por sua vez, pediu reunião para debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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