Medidas contra preconceito nas escolas geram polêmica na Câmara
Faixas, cartazes e palavras de ordem externaram as convicções divergentes entre participantes de audiência pública na quarta-feira (2), que discutiu a inclusão sobre diversidade de gênero e direitos das minorias no Plano Municipal de Educação (PME), projeto que tramita na Câmara com o número 1700/2015; apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte em agosto, o PME traz as estratégias e metas que serão adotadas pelo município na área educacional até 2025
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Minas 247 - Faixas, cartazes e palavras de ordem externaram as convicções divergentes entre partiipantes de audiência pública na quarta-feira (2), que discutiu a inclusão sobre diversidade de gênero e direitos das minorias no Plano Municipal de Educação (PME), projeto que tramita na Câmara com o número 1700/2015.
Apresentado pela prefeitura de Belo Horizonte em agosto, o PME traz as estratégias e metas que serão adotadas pelo município na área educacional até 2025. Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, as discussões foram acaloradas e os participantes que lotaram o Plenário Amynthas de Barros defenderam suas posições contra e a favor da inclusão de estratégias para debelar o preconceito de gênero e a discriminação por orientação sexual.
Os participantes da reunião se dividiram basicamente em dois grupos: de um lado, os que defendem a inclusão no PME de diretrizes para a promoção de políticas de prevenção ao preconceito e à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nas escolas e, de outro, os que entendem que a criação de uma rede de proteção no ambiente escolar contra formas de exclusão baseadas na identidade de gênero e na orientação sexual representaria a promoção da 'ideologia de gênero', um conjunto de ideias que entende a família tradicional – formada por pai, mãe e seus descendentes – como uma instituição opressora e não como a base da sociedade.
Diversidade e inclusão no PME
O vereador Gilson Reis (PCdoB), que requereu a audiência, lembrou que na Meta 8 do PME está presente a discussão sobre diversidade e inclusão. "Negros, mulheres, deficientes físicos e a questão da diversidade sexual: esses são temas presentes na sociedade e presentes na escola, portanto, eu penso que nós precisamos debater e, na medida do possível, convergir pra posições que avancem no plano municipal, e que incluam todos na escola", esclarece o vereador.
Na Meta 8, que trata de estratégias para elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudo até 2024, o PME fala especificamente de "assegurar o direito de jovens, adultos e idosos ao atendimento escolar e o respeito à diversidade social em todas as suas dimensões — etária, sexual, social, étnico-racial, cognitiva, cultural, pessoas com deficiência e outras características sociais". Além disso, outra das estratégias para se alcançar a Meta 8 é a implementação de "ações de prevenção à evasão escolar motivada por preconceito, discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão".
Tramitação do projeto
Para o vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV), defensor da doutrina católica, o projeto deve ser objeto de análise minuciosa da Câmara. "A nossa intenção é, sim, fazendo a verificação, em se concluindo que não há qualquer risco à questão da família e que não há nenhuma questão de inclusão de ideologia de gênero, vamos trabalhar pela aprovação do texto original. Se percebermos que há alguma menção ou abertura pra isso, nós vamos apresentar emendas pra afastar por completo isso do nosso Plano Municipal de Educação, refletindo a vontade da maioria da população de Belo Horizonte".
Antes de ser analisado em Plenário em dois turnos, o PL 1700/2015 deverá ser analisado por quatro comissões: Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas.
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