Número de professores designados chega a 130 mil
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já designou 130 mil professores e trabalhadores da Educação para atuarem nas escolas estaduais de Minas; o número representa mais de 82% do total de vagas disponíveis; outras 20 mil designações já estão asseguradas e tramitam no sistema; neste ano, o número de vagas foi maior do que o período anterior em função do desligamento de cerca de 57 mil profissionais em 31 de dezembro de 2015; o desligamento atendeu à determinação do STF, que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100 de 2007
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Minas 247 - A Secretaria de Estado de Educação (SEE) já designou 130 mil professores e trabalhadores da Educação para atuarem nas escolas estaduais de Minas Gerais. O número representa mais de 82% do total de vagas disponíveis. Outras 20 mil designações já estão asseguradas e tramitam no sistema.
Neste ano, o número de vagas foi maior do que o período anterior em função do desligamento de cerca de 57 mil profissionais em 31 de dezembro de 2015. O desligamento atendeu à determinação do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100 de 2007.
Em julho de 2007, o então governador Aécio Neves (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que efetivava sem concurso público 98 mil servidores designados da educação, o que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2014.
De acordo com o governo mineiro, o sistema informatizado permitiu, neste ano, uma grande agilidade no processo de designação e acompanhamento de todo o percurso da vaga disponível, desde a sua abertura, que é publicada no site, passando pelos deferimentos da inspeção e da Superintendência Regional de Ensino, até a autorização da Secretaria de Educação e a publicação do edital.
Assim, a qualquer momento a SEE sabe como está o processo de designação de todas as escolas. Além de celeridade, o sistema permite total monitoramento e transparência. Com isso, o tempo das indicações e do tumulto para obter a designação passou.
Apesar deste aumento, a SEE conseguiu o alto percentual de designação até o 1º dia de aula. Segundo o executivo, isso não acontecia nas gestões anteriores, pois somente ao final de fevereiro, quando a folha de pagamento era gerada, era possível conhecer o quadro de pessoal de cada escola.
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