Psol tenta barrar aumento de salários em BH
O advogado Luciano Portilho Mattos, que representa o Psol, protocolou o pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte para barrar o aumento concedido aos agentes públicos da capital no último dia 31 de dezembro; de acordo com o advogado, os aumentos foram muito superiores ao IPCA de 2016 – no acumulado de janeiro a novembro ficou em 5,97%; o índice de dezembro ainda não foi divulgado pelo IBGE; o IPCA mede a inflação oficial do País; o reajuste do primeiro escalão da prefeitura chegou a 25,86%, e o dos parlamentares, a 9,8%
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Minas 247 - O advogado Luciano Portilho Mattos, que representa o Psol, protocolou, nessa segunda-feira (9), o pedido de liminar na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte para barrar o aumento concedido aos agentes públicos da capital no último dia 31 de dezembro. Caso a Justiça Estadual conceda a liminar, impetrada por meio de ação popular, os salários de vereadores, do prefeito, de secretários municipais e de alguns servidores públicos do Poder Executivo do Município deverão voltar aos valores do ano passado.
“Conclui-se, pois, pela proibição de se conceder, no período compreendido entre seis meses antes da eleição e a data da posse dos eleitos, reajuste aos servidores públicos em percentual superior à inflação do ano da eleição”, argumenta Mattos no documento.
Com a nova legislação, os vencimentos do prefeito da capital passaram de R$ 24,7 mil para R$ 31,1 mil. O vice-prefeito e os secretários, que ganhavam 16,5 mil, passaram a receber R$ 20,8 mil.
Os secretários-adjuntos e os consultores técnicos especializados, que recebiam R$ 13,5 mil, passaram a ter salário de R$ 17,1 mil. Os assessores especiais tiveram aumento de R$ 3 mil, saindo do patamar de R$ 11,5 mil para R$ 14,5 mil.
De acordo com o advogado, a Lei Municipal 11.016/16, que reajustou os salários em BH, utilizou percentuais muito superiores ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 – no acumulado de janeiro a novembro ficou em 5,97%. O índice de dezembro ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA mede a inflação oficial do País. O reajuste do primeiro escalão da prefeitura chegou a 25,86%, e o dos parlamentares, a 9,8%.
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