Operação desmantela transporte clandestino

Minas 247 - Uma operação do Ministério Público (MPMG), da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte, Uberlândia, Ribeirão das Neves, Betim e Contagem. Outras 12 pessoas, a maioria sócios e administradores dessas empresas de turismo, foram conduzidas coercitivamente à sede do MPMG para prestar informações aos investigadores. A operação “Ponto Final” investiga irregularidades em 15 empresas suspeitas de transporte de passageiros clandestino em cinco municípios. Apenas em 2016, R$ 53 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres do estado devido ao transporte clandestino, de acordo com a SEF. Somando-se o valor aos dos quatro anos anteriores, o prejuízo causado pode ultrapassar os R$ 90 milhões.

O MP informou que as empresas "desvirtuavam a atividade do turismo" e ofereciam transporte intermunicipal clandestino, vendendo passagens a preços inferiores aos praticados pelas concessionários do serviço. Segundo o órgão, para evitar a fiscalização, as investigadas valiam-se de horários e locais alternativos de embarque e desembarque, transportando pessoas clandestinamente para diversas cidades do interior do estado, principalmente para o Vale do Aço e Norte de Minas.

O promotor de Justiça Renato Froes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, afirmou que, “para se ter ideia, apenas uma das empresas alvos da operação foi autuada mais de 20 vezes nos últimos anos”. “Mas, geralmente, a empresa paga uma multa e o veículo é liberado. Buscaremos a criminalização da conduta para tentar coibir essa prática”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Cláudia Pacheco, integrante do Caoet, os responsáveis pelo serviço ilegal incorrem na prática de sonegação fiscal, crime contra o consumidor, usurpação da função pública e atentado à segurança e regularidade do serviço público. A pena para cada um desses crimes varia de um a cinco anos de prisão.