Barbosa viu assalto ao Estado em Minas pelo PSDB

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247 – O vídeo é de 2009 e mostra um Joaquim Barbosa indignado, recebendo a denúncia do mensalão mineiro, e tucano, contra o ex-governador Eduardo Azeredo, eleito em 1994 e derrotado em 1998. Ao falar, ele cita desvios de recursos das estatais mineiras Copasa, Comig e Bemge e determina o início do processo de instrução criminal, para evitar o risco de prescrição, uma vez que se referia a fatos ocorridos onze anos antes – em 1998, a despeito do valerioduto montado para sua reeleição, Azeredo foi derrotado por Itamar Franco.

Embora tenha determinado o imediato começo da instrução penal, o processo não andou. Joaquim Barbosa, saudado pela revista Veja como “O menino pobre que mudou o Brasil” e aplaudido nas ruas, bares e restaurantes, chegou a se queixar de que o mensalão mineiro não despertava o mesmo apelo midiático. Em resumo, não dava o mesmo Ibope – ou a mesma quantidade de elogios em Veja – que o mensalão petista. Em razão disso, alguns réus, como Walfrido dos Mares Guia, já se beneficiaram da prescrição. Depois de completar 70 anos, ele não poderá mais ser preso.

Na sessão de ontem, com sua tese vitoriosa no plenário do STF, Joaquim Barbosa interrompeu o ministro Dias Toffoli para definir o mensalão como um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”. No caso da Ação Penal 470, a definição de recursos públicos veio de forma indireta, por se tratar da Visanet, uma empresa privada, que conta com participação acionária do Banco do Brasil. Em Minas, Barbosa citou três estatais diretamente controladas pelo governo àquela época: Comig, Copasa e Bemge. Portanto, pode-se presumir que ele considere o mensalão tucano, ainda mais do que o petista, um “verdadeiro assalto aos cofres públicos”.

Assista, abaixo, ao vídeo:

E leia ainda o noticiário da Reuters sobre a fala de Barbosa na sessão de ontem:

RIO DE JANEIRO, 11 Out (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) interromperam a sessão nesta quinta-feira antes da finalização do capítulo da ação penal do chamado mensalão que trata de ex-parlamentares e assessores acusados de lavagem de dinheiro.

O placar até o momento garante pelo menos o empate --5 votos pela absolvição de todos os seis réus e dois pela condenação de três deles.

Irritado com um voto de absolvição do ministro Dias Toffoli, o relator do caso, Joaquim Barbosa, afirmou que o esquema se tratou de "um assalto aos cofres públicos".

Dias Toffoli afirmava que não estava comprovado o dolo --isto é, que os ex-parlamentares, ao receberem os recursos, não necessariamente sabiam do esquema de compra de votos em troca de apoio no Congresso. E usou como exemplo o dinheiro vindo de um assalto a banco.

"Não é assalto a banco, mas é assalto aos cofres públicos", disse o relator.

Os ministros voltaram a travar uma discussão acalorada sobre o crime de lavagem de dinheiro e a necessidade de o réu conhecer o crime antecedente para ser considerado culpado.

O ministro Marco Aurélio, que iniciou o debate, chegou a afirmar que a regra decidida por alguns colegas colocava em risco até mesmo o trabalho de advogados criminalistas, que poderiam ser considerados culpados caso tivessem seus honorários pagos com recursos provenientes de atividades ilícitas de seus clientes.

Sem que os ministros mudem seus votos, o que em tese pode ocorrer até o final do julgamento, estão absolvidos por maioria --e unanimidade de votos até agora-- o ex-líder do governo Professor Luizinho, a ex-assessora Anita Leocádia e o ex-assessor do Ministério dos Transportes José Luís Alves.

Têm cinco votos pela absolvição e dois pela condenação, também por lavagem de dinheiro, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno.

Com a ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em compromisso no exterior, os ministros Celso de Mello e Ayres Britto preferiram votar na próxima segunda-feira, por solidariedade ao colega.

Os réus ligados aos ex-parlamentares do PT foram separados em um capítulo à parte porque, ao contrário de outros partidos, não era ilegal que eles recebessem dinheiro do partido ao qual pertenciam. A dúvida é se eles conheciam o esquema ou não.

Há a possibilidade de, com o voto dos três ministros restantes, a Corte chegue a um novo empate. Neste caso, terá que decidir se o ele vale a favor do réu ou se o voto do presidente vale por dois, o chamado "voto de qualidade".

Votaram pela absolvição de todos os réus os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

(Reportagem de Ana Flor e Hugo Bachega)

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