Leonardo Sakamoto, do Blog do Sakamotto
A Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho em um processo de R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil pública, a empresa contratava empregados através da Avape, uma associação para promoção de pessoas com deficiência, também ré no processo, que contava com isenção fiscal. O problema é que dos 280 empregados que a instituição entregou à Ford ao longo de mais de uma década de relacionamento, nenhum deles possuía deficiência. À decisão, cabe recurso.
A sentença, proferida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região, e publicada no último dia 27, afirma que a Avape funcionava como uma intermediária de mão de obra para que a Ford não arcasse com direitos trabalhistas e contribuições previdenciárias em Tatuí. A montadora possui uma pista de testes e um laboratório na cidade que são considerados referências internacionais no aperfeiçoamento e projeto de veículos.
Ao longo do processo, a Avape justificou-se afirmando que prestava atendimento a pessoas com deficiência em sua unidade de Tatuí utilizando os recursos que obtinha da intermediação de mão de obra de pessoas sem deficiência. Contudo, segundo com a sentença, poucos eram os atendidos.
De acordo com a ação civil pública, de responsabilidade do procurador do Trabalho Bruno Ament, nem a associação, nem a Ford cumpririam a legislação de inserção de pessoas com deficiência, que garante benefícios fiscais. Isso poderia gerar um efeito dominó. Afinal, se outra montadora descobrir que está sofrendo concorrência desleal através de dumping social, isso pode levá-la a copiar a mesma metodologia, gerando repercussões negativas à sociedade.
Em 2011, uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e deferida pela Justiça proibiu a Avape de intermediar mão de obra para a Ford em Tatuí e obrigando a montadora a contratar diretamente. No ano seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a liminar e negou, por unanimidade, um mandado de segurança para a montadora – que levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, com esta decisão sobre a ação civil pública, o mandado deixar de ter razão de existir. Após a liminar, a Avape fechou a sua unidade de Tatuí.
Considerando que a organização social não possui patrimônio para cumprir a sentença, a Ford terá que arcar com a quase totalidade desses recursos: R$ 200 milhões para os Fundos Nacional e Estadual de Direitos Difusos e R$ 200 milhões a serem investidos na cidade de Tatuí, distante cerca de 130 quilômetros da capital paulista, em políticas de inserção e formação de pessoas com deficiência, mas também voltadas aos outros cidadãos.
A empresa também foi condenada a contratar diretamente todos os empregados listados na atividade-fim do seu campo de provas. A Justiça não proibiu qualquer terceirização, mas apenas a ilegal, mantendo a possibilidade de utilizarem prestadores de serviço para atividades secundárias como limpeza e segurança. Por fim, a Ford também terá que veicular em cadeia nacional de TV inserções que tratem da condenação, explicando que a situação incitava a violação à dignidade humana, às regras de proteção do trabalho, à livre concorrência e ao fair trade.
Questionada pela reportagem, a montadora informou, através de sua assessoria de imprensa, que o processo ainda encontra-se sob júdice. “Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes.”
Em nota, a Avape informou que mantinha com a Ford de Tatuí um contrato de terceirização para atividade-meio e não para atividade-fim ou mesmo para contratação de pessoas com deficiência. Afirmou que a sentença de primeira instância é “obscura e contraditória” e está entrando com embargos de declaração na Justiça.
O processo corre com o número 0002153-24.2011.5.15.0116.
Com reportagem de Guilherme Zocchio.
Comentários
12 comentários em "Que feio, Ford!"
Adamastor Xexeu 4.03.2013 às 09:48
O rola-bosta do LOindolfo se esqueceu de dizer "qual governo"... 48% de impostos...Quanto é federal?...Quanto é estadual?....Quanto é municipal?... Se esse rola bosta for tucaninho residente em São Paulo, vai desaparecer daqui...Ou trocar de nome...
luiz Carlos Mazza 4.03.2013 às 08:45
Alguns empresário, sobretudo os de matrizes estrangeiras, parecem crerem mesmo que ainda hoje se encontram em dias não distantes. Este novo Brasil que se agiganta, não a de admitir tamanha barbárie. Estejamos atentos ao rumo que as esféras superiores de nossa "justiça", nos dê respostas ao decorrer deste lmentável fato.
Lindolfo 4.03.2013 às 03:20
Em sao Bernardo fizeram a mesma coisa. E só investigar. Lá a escala foi Muito maior... O que esquecemos êh que as montadoras pagam 48 por cento do valor do carro para o governo. Isto tb êh ridículo!
Luís Carlos 3.03.2013 às 23:24
Típico da Ford...
alberto 3.03.2013 às 23:00
Feio mesmo é toda industria automobilística, estar no País, com inúmeros incentivos fiscal. Ganhando dinheiro como nunca, e enviando seus fabulosos lucros a suas matrizes, que normalmente, estão na maior crise.
Gilmar Crestani 3.03.2013 às 22:26
Agora ficou claro porque uma cambada de deficientes pediram a cabeça do Olívio quando se negou a hipotecar o RS para a FORD, como pedia a RBS e seus capachos. A FORD pode não ter contratado deficientes na Bahia, mas no RS arregimentou uma legião...
marcos dornelles 3.03.2013 às 22:15
sem comentarios,soooo cambada de flhos das putas!!!!
Quintela 3.03.2013 às 22:09
Exemplo clássico de NEOLIBERALISMO, do capital privado que "carrega" o Brasil nas costas! Da honestidade que transpira nos poros dos empresários brasileiros...
Roberto 3.03.2013 às 21:50
Moro em Tatuí e nunca vi a Ford contratar deficientes aqui.
Ary 3.03.2013 às 21:32
Quando uma empresa desse porte pratica esse tipo de fraude (contra deficientes!) é por que o capitalismo está agonizando.