Israel “legaliza” casas construídas em território palestino

A iniciativa, apoiada pelo governo de direita de Benjamin Netanyahu, visa substituir a demolição de construções por aluguel de longo prazo "até que seja deliberado o estatuto político da região". Os moradores das casas passarão a pagar um determinado montante aos proprietários dos lotes de terra palestinos.

Dos 120 deputados, 60 votaram a favor da lei, 52 se manifestaram contra. O documento deve ainda passar pelas verificações de constitucionalidade na Suprema Corte de Israel, aonde podem se dirigir os que não estejam de acordo com a lei.

O grupo de ativistas "Paz Agora" calculou que a lei permite legalizar cerca de 4 mil "casas", construídas após a expropriação de 800 hectares de terra na Cisjordânia.

"A partir da entrada em vigor da lei serão suspensas todas as demolições na Cisjordânia, além das que já foram realizadas ou aprovados pelo tribunal. Os que conseguiram aprovar o direito de propriedade receberão a compensação de 125 % do custo da casa ou outro lote de terra", destacam documentos adicionais da lei.

A lei é criticada e considerada um roubo das terras palestinas pela oposição do parlamento, pelos defensores de direitos humanos, pela comunidade internacional e pelos próprios palestinos.

Atualmente, mais de 500 mil colonos judeus vivem na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental, segundo dados da ONU. Os assentamentos são considerados ilegais pelas Nações Unidas, e o território da Cisjordânia é considerado território ocupado pelo Tribunal Internacional de Justiça.

O Conselho de Segurança da ONU, em 23 de dezembro, aprovou uma resolução, condenando os assentamentos israelenses em território palestino.