Argentina fecha acordo com MPF para usar delações da Lava Jato
Autoridades argentinas vão poder usar informações de delações premiadas e de acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação Lava Jato em investigações conduzidas no país vizinho, como nos diversos casos referentes à empreiteira Odebrecht; acordo de cooperação judicial foi firmado entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina
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Ricardo Brito, Reuters - Autoridades argentinas vão poder usar informações de delações premiadas e de acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação Lava Jato em investigações conduzidas no país vizinho, como nos diversos casos referente à empreiteira Odebrecht por lá, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira.
O acordo de cooperação judicial foi firmado entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina e oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar essas informações da Lava Jato brasileira.
Segundo o MPF, a expectativa é que, de posse das informações e provas fornecidas pelo Brasil, "será possível, pela primeira vez (na Argentina), acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades".
A assinatura do documento de cooperação, que é sigiloso, ocorreu na sexta-feira, e é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).
A secretária de Cooperação Internacional do MPF, a procuradora regional da República Cristina Romanó, intensificou as negociações para a celebração do acordo nos últimos seis meses, segundo a assessoria de imprensa da PGR.
O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da secretaria.
"Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção", destacou Cristina Romanó, em nota distribuída pelo MPF à imprensa.
A procuradora regional disse que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil. De acordo com informações da secretaria, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal. Por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.
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