Mercosul, a fronteira do amanhã
Atualmente o bloco é considerado um dos principais polos internacionais de investimentos
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O Mercosul nasceu em 1991 por iniciativa do Brasil e da Argentina, com as imediatas adesões do Uruguai e Paraguai. Ele foi a consolidação de um anterior "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", celebrado entre os governos brasileiro e argentino em meados de 1988, onde se fixava como meta o estabelecimento de um organismo de regulação comercial, regional e multilateral, que congregasse os países do Cone Sul.
Tentativas anteriores, com escasso êxito, já haviam sido impulsionadas. No início dos anos 60 a ALALC (Asociación Latino-Americana de Libre Comércio) nasceu de um tratado de integração entre países do continente, visando a flexibilização das regras e normas legais e alfandegárias, possibilitando um intercâmbio comercial mais intenso, fluído e produtivo, eliminando barreiras e vencendo fronteiras. Nos anos 80 a ALADI (Asociación Latino-Americana de Integración) foi formada em substituição à ALALC e com alguns inovadores instrumentos para a dinamização dos velhos anseios do estabelecimento de um mercado comum em nossa região. Brasil e Argentina - sempre encabeçando os esforços - assinaram a "Declaração de Iguaçú", que determinou a formação de um grupo bilateral de estudos que possibilitasse a celebração de diversos acordos comerciais, avançando bastante em direção ao tão sonhado Mercosul. E assim foi feito.
Mas foi na capital paraguaia, em 1991, que os quatro parceiros inauguraram o "Mercado Comun del Sur", o Mercosur. Através da assinatura do "Tratado de Asunción", determinou-se uma aliança comercial visando dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais. Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações mútuas. Sem dúvidas, um imenso progresso para as atividades econômicas e o desenvolvimento do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os países membros pioneiros da aliança estratégica. Logo, Chile e Bolívia passariam a integrar o novo organismo na qualidade de associados.
A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). Experiência inédita, ela significou imenso aporte às economias integrantes, com a possibilidade de as empresas de cada país ampliarem seus raios de ação, aumentando as vendas em mercados diversificados e crescentes.
O Mercosul enfrentou alguns percalços que merecem registro. O Chile, hoje em fase final do processo de entrada como integrante pleno, precisou resolver problemas de disputas territoriais com a Argentina. Algumas nações latino-americanas deixaram patente suas aspirações à integrarem a futurosa aliança, mas somente a Venezuela levou adiante os delicados procedimentos diplomáticos e jurídicos para tal inserção. Há uma exigência nos atos constitutivos do Mercosul, segundo a qual os parlamentos de cada país integrante dem aprovar a entrada de um novo sócio. Desnecessário dizer que os critérios de alguns legislativos possam ser mais políticos do que comerciais, atendo-se mais à questiúnculas da política nativa do que aos interesses maiores de desenvolvimento econômico, social e de integração continental.
Havia outro ponto, saliente e delicado, que emprestava evidentes dificuldades ao Mercosul. A ausência de uma instância superior e disciplinadora, que dirimisse disputas e normatizasse as relações multilaterais. Ela, porém, foi sanada com o estabelecimento doTribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, pondo fim à insegurança jurídica então existente no nascedouro do bloco comercial. Ele passou a atuar em 2004, por ação direta do governo do presidente Lula, transformando-o em realidade e tirando do papel o que havia sido pactado em 2002, no Protocolo de Olivos. A sede do tribunal é Assunção, a bela capital do Paraguai, e seu objetivo tem sido plenamente atingido.
Se comparado aos outros mercados comuns internacionais, o Mercosul ainda é razoavelmente pequeno. Mas suas possibilidades de crescimento são impressionantes, tanto pela importância estratégica da região quanto pelo alto grau de sofisticação das empresas dos países parceiros, além, é óbvio, do desenvolvimento econômico-social de cada um deles. A união aduaneira, o estabelecimento de uma imensa zona de livre comércio no hemisfério sul, a capacidade de entendimento transnacional e de convergência em afinidades e objetivos comuns, já demonstram a invulgar importância do organismo e a imensa viabilidade de suas ambiciosas metas.
Boicotado sem a menor cerimônia durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando nossa chancelaria desdenhou flagrantemente de suas grandes e evidentes possibilidades de êxito e do crescimento da economia regional, atualmente o Mercosul é considerado como um dos principais pólos internacionais de investimentos. Os países que o integram ocupam uma área total de aproximadamente 12 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a quatro vezes o tamanho da União Européia. Além disso, o Mercosul representa, também, um invejável mercado potencial de quase 300 milhões de habitantes e um PIB de mais de US$ 1 trilhão, colocando-se entre as quatro maiores economias do mundo, ficando abaixo, somente, da Nafta, da União Européia e do Japão.
As indústrias automobilística (36%), da construção e do comércio (12%), química e farmacêutica (11%), metalúrgica (9%), alimentos e bebidas (9%), elétrica e eletrônica (6%), encontraram na união entre os países da nova, crescente e audaciosa aliança comercial, um potencial mercado que se agiganta ano após ano, com sabidas possibilidades de negócios e interessantes desafios a serem enfrentados e vencidos.
A posição do Brasil, aliado à Argentina e ao Uruguai, fazendo valer a cláusula democrática constante na criação do Mercosul e suspendendo o Paraguai – país irmão e respeitado por todos nós – por conta de lamentáveis acontecimentos que feriram sua vida democrática, é mais do que justificável: é absolutamente correta. Não podemos conviver com simulacros de democracia sob qualquer pretexto, além da obrigação que temos de defender o valor do voto popular, do sistema democrático de governo e a investidura dos governantes por ele consagrados.
O Mercosul é, indiscutivelmente, um dos pilares sobre os quais se alicerça o futuro de uma das mais promissoras regiões do mundo, com impressionantes potencialidades e uma gente onde o talento, a disposição para o trabalho e a capacidade criativa não são figuras de retóricas, mas apenas a realidade da nova, promissora e exuberante fronteira do amanhã.
Delúbio Soares é professor
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