Beto Richa defende fim da reeleição no País
Governador do Paraná, Beto Richa classificou há pouco como "vital" o andamento e a conclusão de uma reforma política no País; "É a mãe de todas as reformas", disse; o tucano destacou como um dos temas da reforma o fim da reeleição; "É um tema não consensual"; por sua vez, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), entregou ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, documentos contendo contribuições apresentadas por entidades da sociedade civil paranaense para os temas reforma política e pacto federativo
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Agência Câmara - O governador do Paraná, Beto Richa, classificou há pouco como “vital” o andamento e a conclusão de uma reforma política no País. “É a mãe de todas as reformas”, disse Richa, que participa em Curitiba do lançamento do programa Câmara Itinerante, que pretende levar deputados federais a diversas cidades do País para participar de debates com a população.
Richa destacou como um dos temas fundamentais da reforma o fim da reeleição. “É um tema não consensual. Eu mesmo fui reeleito, mas sou favorável ao fim da reeleição”, afirmou. Richa apontou também como importantes a serem discutidos o voto majoritário nas eleições proporcionais e a participação ou não dos financiamentos privados nas campanhas.
Por fim, Richa destacou a coragem e a capacidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de colocar em prática o Câmara Itinerante e se disse confiante na conclusão de uma reforma política. “Acreditamos que com a sua liderança no Parlamento hoje, nós tenhamos a reforma política que vai interferir em todas as demais reformas”, concluiu Richa.
Comissão da reforma política
Relator da comissão especial de reforma política (PECs 344/13, 352/13 e outras) na Câmara, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) disse há pouco não vai ser preciso que o presidente da Casa leve a discussão diretamente ao Plenário, mesmo sem a conclusão de um texto pela comissão especial.
“Não será preciso levar a discussão para o Plenário”, disse ele, em reposta ao anúncio feito por Cunha em seu discurso de que levaria a discussão a Plenário caso a comissão não chegasse a um consenso no prazo regimental.
“Nós vamos fazer essa discussão na comissão e queremos levar uma proposta pronta para o Plenário até maio”, disse Castro, ressaltando que este é momento de se fazer a reforma. “Se não fizermos agora, não faremos nunca mais”, acrescentou.
Em relação ao atual modelo de financiamento das campanhas, Castro destacou ainda que a influência do poder econômico em eleições proporcionais é determinante. “É comum ouvirmos que fulano é até um bom candidato, mas não se elege porque não tem dinheiro”, disse ele, defendendo um novo regramento capaz de reduzir a influência econômica no processo eleitoral.
Presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia do Paraná, o deputado Anibelli Neto (PMDB) destacou a importância de discutir o tema com a sociedade.
Para Anibelli Neto, um dos pontos essenciais de qualquer reforma política é o atual sistema eleitoral brasileiro. Ele ainda fez um apelo à Castro para que, de fato, leve em consideração todas as sugestões feitas durante os debates com a sociedade.
Presidente da Assembleia do Paraná entrega sugestões para reforma política
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, documentos contendo contribuições apresentadas por entidades da sociedade civil paranaense para os temas em debate na primeira edição do programa Câmara Itinerante, que pretende levar deputados federais a diversas cidades do País para participar de debates com a população: reforma política e pacto federativo.
Outras sugestões também estão sendo apresentadas sugestões por meio do Portal e-Democracia, da Câmara dos Deputados. Uma delas propõe medidas para evitar a duplicidade dos títulos eleitorais nas eleições, para evitar o voto duplo.
Em resposta a uma das perguntas enviadas por meio do e-Democracia, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, esclareceu que a proposta de realização de um plebiscito popular para decidir sobre a reforma política não tem a concordância dos parlamentares e por isso não foi levada adiante. Segundo Cunha, os deputados sustentam que, como representantes eleitos pelo povo, cabe a eles promover a reforma.
Pacto federativo e reforma política
Durante a reunião que tem como temas centrais a reforma política e o pacto federativo, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu o sistema eleitoral do voto distrital puro. “Todas as democracias do mundo se assentaram por meio do voto distrital puro”, disse Hauly.
O sistema majoritário distrital é aquele em que cada estado é dividido em distritos, e os candidatos com o maior número de votos em cada distrito são eleitos.
Já o presidente da comissão especial que vai analisar propostas para redefinir o pacto federativo, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), destacou que o principal problema a ser resolvido é a distribuição equilibrada dos recursos arrecadados.
Segundo ele, atualmente o modelo de repartição de toda a arrecadação do País não corresponde às obrigações impostas aos estados e municípios.
Forte defendeu o compromisso assumido pela comissão especial de encontrar um sistema mais justo e equilibrado, “federativo de verdade”. Segundo ele, é preciso amenizar o sofrimento da gestão administrativa pública de muitos estados e municípios.
“O governo federal cria programas, como o saúde da família, que exige a presença de médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem no município. Mas envia apenas R$ 9 mil reais para manter essa estrutura. O resto precisa ser bancado pelas prefeituras”, exemplificou Forte.
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