MP-PR: esquema de propina começou na década de 80
Promotores afirmam que o esquema de extorsão na Receita Estadual do Paraná teve início em 1984 e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas; parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a do governador Beto Richa (PSDB), no ano passado; segundo as apurações, o pagamento ocorria de várias formas, como a emissão artificial de créditos de ICMS e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias; o MP-PR informou que auditores pagavam um policial para mantê-los informados sobre investigações; empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações e poderiam ir à falência
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Paraná 247 - Promotores que investigam a corrupção na Receita Estadual do Paraná dizem que o esquema teve início há três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), no ano passado. Com base em dezenas de relatos de auditores fiscais e empresários que firmaram acordos de delação premiada, procuradores chegaram à conclusão de que o esquema de extorsão começou em 1984.
As investigações apontam que o pagamento da propina ocorria de várias formas, como emissão artificial de créditos de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias. De acordo com o Ministério Público (MP-PR), havia, inclusive, uma "caixinha", reserva a ser usada com o objetivo de pagar advogados caso o esquema fosse descoberto.
Promotores dizem que os auditores pagavam R$ 500 mensais a um policial para mantê-los informados sobre possíveis investigações do Gaeco. Quando o caso veio à tona, os fiscais ofereceram recompensa de R$ 50 mil por informações sobre a apuração, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo.
Apenas em 2014, o grupo de auditores fiscais que fez parte do esquema de corrupção dentro da Receita Estadual arrecadou R$ 38,4 milhões. De acordo com o MP-PR, o dinheiro foi arrecadado por meio de propinas cobradas nas três principais delegacias do órgão estadual: Curitiba, Londrina, Centro-Norte do Estado, e Maringá, Noroeste paranaense.
Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, conforme as investigações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência.
O MP-PR informou, ainda, que os auditores iam até as empresas e cobravam propina como objetivo de evitar multas e autuações, que muitas vezes eram inventadas. Se a empresa devia, por exemplo, R$ 5 milhões à Receita, bastaria pagar R$ 1 milhão ao grupo, e o processo seria extinto.
Auditor fala sobre esquema
Segundo matéria publicada por 247, na semana passada, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, apontado pela Justiça como líder da quadrilha - ele está preso.
O delator afirmou que o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.
Souza afirmou, ainda, que R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e disse que Luiz Abi Antoun "nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral", função que era do Comitê Financeiro.
A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo MP-PR contra 62 pessoas, sendo 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo órgão como "laranjas" no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas.
O MP-PR denunciou o grupo por formação de organização criminosa, corrupção passiva, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
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