Justiça aceita denúncia contra 125 por corrupção na Receita do PR
Justiça de Londrina, no norte do Paraná, aceitou as denúncias do MP-PR contra 125 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na Receita Estadual; entre os réus está o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB); segundo as investigações, os auditores que deveriam fiscalizar as empresas deixavam de verificar irregularidades e não autuavam sonegadores; em troca, eles cobravam propina para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor de impostos; parte do dinheiro desviado abasteceu a campanha de Richa, no ano passado
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Paraná 247 - O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, Juliano Nanuncio, aceitou as denúncias do Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra 125 pessoas envolvidas em um esquema de corrupção na Receita Estadual. A denúncia foi acatada na quinta-feira (9). Entre os réus está o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB). Antoun foi preso por duas vezes, a última no dia 11 de junho. Ele foi solto no dia 22 deste mês, após conseguir um habeas corpus na Justiça.
Segundo as investigações, os auditores que deveriam fiscalizar as empresas deixavam de verificar irregularidades e não autuavam sonegadores. Em troca, eles cobravam propina para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor de impostos.
Foram denunciados, na segunda-feira (6), auditores fiscais, contadores, advogados e empresários. Eles responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência e concussão – quando se exige dinheiro ou vantagem em razão da função que se ocupa.
De acordo com o MP-PR, empresário Luiz Abi Antoun, parente de Richa, fazia indicações de cargos para a Receita Estadual, e é apontado nas investigações como "gestor político" do órgão. Além disso, ele é suspeito de receber dinheiro arrecadado com propina.
Antoun também é acusado por fraude em uma licitação para o conserto de carros oficiais do governo estadual. O advogado de Luiz Abi Antoun não foi localizado para comentar o caso.
O esquema
Promotores que investigam a corrupção na Receita Estadual paranaense afirmaram que o esquema teve início há três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), no ano passado. Com base em dezenas de relatos de auditores fiscais e empresários que firmaram acordos de delação premiada, procuradores chegaram à conclusão de que o esquema de extorsão começou em 1984.
As investigações apontam que o pagamento da propina ocorria de várias formas, como emissão artificial de créditos de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias. De acordo com o MP-PR, havia, inclusive, uma "caixinha", reserva a ser usada com o objetivo de pagar advogados caso o esquema fosse descoberto.
Promotores dizem que os auditores pagavam R$ 500 mensais a um policial para mantê-los informados sobre possíveis investigações do Gaeco. Quando o caso veio à tona, os fiscais ofereceram recompensa de R$ 50 mil por informações sobre a apuração, segundo as investigações.
Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, conforme as investigações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência (leia mais aqui).
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