STF diz que caso OAS continua nas mãos de Moro
Ministro Teori Zavascki, do STF, negou pedido feito pelos advogados da OAS para que a corte concentrasse em Brasília as investigações contra os executivos da empresa presos no âmbito da Operação Lava Jato; defesa alegou que o juiz federal do Paraná Sérgio Moro teria usurpado a competência do STF, uma vez que os fatos investigados por Moro já eram alvos de inquérito aberto no STF para apurar desvios na Petrobras; "A atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte", justificou o relator
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Paraná 247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido feito pelos advogados de defesa de executivos da empreiteira OAS para que a corte tirasse das mãos do juiz federal do Paraná Sérgio Moro as investigações referentes à participação dos acusados no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Decisão da segunda turma do STF seguiu o entendimento do relator da Operação lava jato, ministro Teori Zavascki.
Os advogados da empreiteira alegaram haver usurpação de competência do STF, uma vez que os fatos investigados por Moro e que apontavam para existência de um cartel já eram alvos de um outro inquérito aberto no STF para apurar desvios de recursos na Petrobras. A empreiteira requeria que o caso ficasse sob os cuidados do Supremo.
Segundo Zavascki, o STF teria dividido o processo no início das investigações de maneira que os casos que não tivessem relação com parlamentares investigados ficassem sob a responsabilidade da Justiça Federal do Paraná.
"O que eu demonstro no meu voto é que, embora os fatos investigados relacionem-se ao inquérito [do STF], e que existe um inquérito grande aqui para investigar o sistema de fornecimento de propina e eventual organização, isso realmente tem conexão com muitos outros fatos isolados que foram desmembrados", disse Zavascki.
"Embora haja essa relação, a atuação do magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte. Não foi comprovada ocorrência de investigação direta de parlamentares por parte do juiz. Não houve, portanto, usurpação de competência", completou em seguida.
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