Procurador da Lava Jato diz que MP da Leniência é 'anistia a corruptos'
O procurador Carlos Fernando Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, comparou a MP 703, que permite acordos entre União e empreiteiras, à lei de repatriação de capitais; "A urgência da MP da leniência só existe para evitar a aplicação de inidoneidade contra as empreiteiras. Elas têm muito a falar sobre o próprio governo. Portanto, tem dedo do governo, tanto na repatriação, quanto nessa MP", disse ele; o governo alega que os acordos, após o pagamento de multas pelas empresas, visam preservar empregos
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Paraná 247 – Em entrevista aos jornalistas Renato Onofre e Thiago Herdy, publicada no jornal O Globo, o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, de 51 anos, voltou a criticar a Medida Provisória 703, que permite acordos de leniência entre a União e o governo federal.
"Sempre soubemos que, a longo prazo, as elites vão se compor de maneira a reduzir prejuízos que tiveram nessas operações. É o caso das legislações que vêm a posteriori. A MP 703 e a lei da repatriação são exemplo disso. A repatriação vem sendo falada desde o caso Banestado. É uma medida para socorrer as elites", disse ele.
Segundo ele, a MP 703 cria um incentivo à corrupção. "As medidas passam o recado de que este é um jogo que vale a pena ser jogado. Vale a pena ser corrupto no Brasil porque, ao final, nossa Justiça é lenta, nossos processos são intermináveis e, além de tudo, se nada disso der certo, você vai no governo e resolve o problema com uma nova lei."
Ele afirma ainda ainda que há o "dedo do governo" para salvar empreiteiros. "A urgência da MP da leniência só existe para evitar a aplicação de inidoneidade contra as empreiteiras. Elas têm muito a falar sobre o próprio governo. Portanto, tem dedo do governo, tanto na repatriação, quanto nessa MP."
O governo federal alega, no entanto, que os acordos de leniência só são assinados após o pagamento de multas pelas empresas e visam preservar empregos. Além disso, não atingem os processos penais contra os executivos envolvidos em corrupção.
Lima também negou violações de direitos na Lava Jato, como foi apontado por um manifesto de advogados. "Tivemos mais de 700 habeas corpus e recursos julgados, nem 10% foram concedidos, acho que nem 1%. A Lava-Jato está fazendo com que o Brasil tenha um caminho da punição para quem cometeu crimes."
Ele também negou que delatores estejam sendo incentivados a falar o nome do ex-presidente Lula. "Não creio que seja verdade, pois desconheço uma colaboração onde o ex-presidente tenha sido citado expressamente. Portanto, ela (a afirmação) é injusta. E nem sei também se ele poderia saber das delações, já que a maior parte delas está em sigilo."
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