MP-PR bloqueia bens de auditores fiscais
O Ministério Público (MP-PR) denunciou 24 pessoas em civil pública referente à Operação Publicano, que investiga casos de corrupção na Receita Estadual; entre os denunciados estão 13 auditores fiscais e quatro empresários; enquanto a ação não é julgada, a Justiça bloqueou R$ 2 milhões de cada auditor investigado com o objetivo de garantir os recursos se eles forem condenados; foram denunciados empresários de fábricas de móveis que aceitaram pagar propina de R$ 300 mil para auditores fiscais deixarem de cobrar impostos sonegados
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Paraná 247 - O Ministério Público (MP-PR) denunciou 24 pessoas na quinta ação civil pública referente a Operação Publicano, que investiga casos de corrupção dentro da Receita Estadual. Entre os denunciados estão 13 auditores fiscais e quatro empresários. Enquanto a ação não é julgada, a Justiça bloqueou R$ 2 milhões de cada auditor investigado com o objetivo de garantir os recursos se eles forem condenados.
Foram denunciados empresários de fábricas de móveis que aceitaram pagar propina a auditores fiscais em troca de benefícios fiscais. Esses empresários pagaram R$ 300 mil de propina para fiscais deixarem de cobrar impostos sonegados.
O MP-PR quer a devolução do dinheiro da propina e a condenação dos acusados em R$ 4 milhões por danos à sociedade. De acordo com o MP-PR, os quatro empresários denunciados não tiveram os bens bloqueados porque estão colaborando com as investigações.
Nesta quinta ação civil pública, o processo é referente a irregularidades encontradas no setor moveleiro. Em consequência da dimensão da operação, a promotoria dividiu os processos por setores. No ano passado, os processos abordaram empresários dos setores de vestuário, calçados e do ramo cafeeiro. A promotoria acredita que, ao separar as ações por ramos comerciais, as investigações e o julgamento serão agilizados.
A Justiça começa, a partir da segunda-feira (15), a ouvir 73 pessoas que foram denunciadas criminalmente na primeira fase da Publicano. Ao todo, a Justiça deve ouvir 230 testemunhas indicadas pela defesa e acusação. Dentre os crimes investigados nessa fase estão corrupção e lavagem de dinheiro.
Conforme já havia publicado o 247, as investigações apontam que o pagamento da propina ocorria de várias formas, como emissão artificial de créditos de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias. De acordo com o Ministério Público (MP-PR), havia, inclusive, uma "caixinha", reserva a ser usada com o objetivo de pagar advogados caso o esquema fosse descoberto.
Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, conforme as investigações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência.
O MP-PR informou, ainda, que os auditores iam até as empresas e cobravam propina como objetivo de evitar multas e autuações, que muitas vezes eram inventadas. Se a empresa devia, por exemplo, R$ 5 milhões à Receita, bastaria pagar R$ 1 milhão ao grupo, e o processo seria extinto.
Propina para campanha eleitoral
O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse ao MP-PR que o dinheiro era repassado para o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, apontado pela Justiça como líder da quadrilha - ele está preso.
O delator afirmou que o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.
Souza disse, ainda, que R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e disse que Luiz Abi Antoun "nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral", função que era do Comitê Financeiro.
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